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Agenda de Água Boa
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Dr. Eugênio diz que estudo técnico pode embasar definição sobre áreas úmidas do Araguaia

Gerson Cevada Política 06 de outubro de 2023 Atualização mais recente: 06 de outubro de 2023 Acessos: 1550

CUIABÁ - O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) diz que um estudo técnico vai servir de base para excluir as áreas úmidas do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé com a classificação como Pantanal.
O estudo foi requerido pela Assembleia Legislativa à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Esse foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada na quinta-feira (5/10) na Assembleia Legislativa para tratar do tema, por solicitação dele e do deputado Valmir Moretto.
A secretaria contratou a Fundação Uniselva, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para o estudo e o Poder Legislativo investiu R$ 2,1 milhões como custeio para esse objetivo.
Uma decisão por medida liminar da semana passada (25/9) do juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, restringe a utilização das áreas úmidas das duas regiões e as equipara como se fossem do Pantanal. A decisão impacta a atividade econômica de 17 municípios do Araguaia (lista abaixo).
“O juiz concedeu a liminar colocando o Araguaia como Pantanal. Tenho certeza que, de posse do estudo, ele vai revogar essa liminar e retirar a palavra Pantanal do Araguaia”, argumenta Dr. Eugênio.
A decisão do magistrado faz com que 4,2 milhões de hectares no Araguaia sejam classificados como de uso restrito e que não podem ter atividade econômica.
“Nós sabemos que o Araguaia tem dois biomas bem definidos, que são o Cerrado e a floresta. As áreas que ficam temporariamente úmidas não fazem parte do bioma Pantanal”, diz.
Decisão do juiz
A decisão do juiz ainda suspendeu o efeito da Resolução Consema Nº 45/2002 e a suspensão imediata dos processos de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) referente à realização de obras, atividades e empreendimentos nas áreas úmidas de Mato Grosso. A resolução regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental dos locais.
O juiz Rodrigo Curvo também definiu na semana passada o prazo de 120 dias para a SEMA realizar estudo e definir as áreas úmidas.
Na decisão da semana passada, o magistrado determinou a aplicação da Lei Estadual Nº 8.830/2008 para aquelas áreas úmidas. A legislação específica dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai.
Municípios impactados
Os principais municípios do Vale do Araguaia atingidos pela decisão do juiz sobre áreas úmidas são: Água Boa, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada e Vila Rica.
“A realização de diagnóstico para identificar todas as áreas úmidas localizadas no Estado de Mato Grosso, consolidando uma base de dados para os processos do Cadastro Ambiental Rural – CAR e licenciamento ambiental, a ser efetivado pela parte requerida Estado de Mato Grosso no prazo de 120 dias”, consta da decisão do magistrado sobre prazo para realização de estudo técnico.
A decisão do magistrado foi a partir de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT).
Assessoria: Jonas da Silva
Crédito das fotos: Adriano Fernandes e Diogo Palomares/Assessoria.

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Prefeitura de Água Boa celebra Mil Dias de trabalho da atual gestão

Inácio Roberto Política 06 de outubro de 2023 Atualização mais recente: 06 de outubro de 2023 Acessos: 992

ÁGUA BOA - No dia 28 de setembro de 2023 o prefeito Mariano Kolankiewicz Filho – Dr. Mariano (MDB) e a vice-prefeita Rejane Garcia (PSDB), completaram 1.000 dias de gestão. 
 Neste período, a gestão iniciou obras, concluiu outras, investiu em saúde, educação, esporte, cultura, projetos de desenvolvimento em diversas áreas, e proporcionou muitos momentos de lazer para a comunidade.
Na Saúde temos como principais destaques o investimento constante na atenção básica, inauguração de duas novas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), reforma e melhorias do Laboratório Municipal e do Centro de Especialidades Odontológicas, aquisição de novas ambulâncias, oferta de atendimento psicológico em todas as unidades ESF, fisioterapia domiciliar, 240 tipos de medicamentos na Farmácia Municipal, 15 especialidades médicas e média de 10 mil exames mensais no Laboratório Municipal.
Na Educação, os principais destaques são a renovação da frota de transporte escolar, inclusão do material didático apostilado, reforma, ampliação e construção de escolas indígenas, aquisição de lousa digital para todas as unidades escolares, notebooks para professores, implantação do Projeto Voar e o 100% presença, para acompanhar o desenvolvimento dos alunos, formação anual de qualidade e motivação profissional, noite das famílias, adesão ao programa Alfabetiza MT, melhorias nas escolas, implantação de novos Playgrounds para garantir a diversão e desenvolvimento das crianças, organização e realização do Desfile em comemoração ao aniversário da cidade e do 7 de Setembro, oferta de vagas em período integral (creche) e a construção em andamento de nova Escola de Educação Infantil. 
No Esporte, Cultura e Lazer, o incentivo de talentos e práticas saudáveis para munícipes de diversas idades, em escolinhas de futebol, futsal, basquete, handebol, vôlei, taekwondo, Jiu-Jitsu, natação, futevôlei, funcional, show de enterradas e academia, e nas 12 oficinas culturais de Dança de Salão, Ritmos, Coral, Teatro, Dança do Ventre, Banda, Instrumentos, Capoeira, Xadrez, Quadrilha, Ballet/ Jazz, somando (esporte e cultura) mais de 2,5 mil alunos ativos. Aquisição de um ônibus zerado que será usado no transporte dos alunos e professores de oficinas esportivas e culturais, para eventos e competições dentro e fora do município.  Além da realização de eventos marcantes como Páscoa Encantada, Natal Iluminado, Mostra de Teatro, A Voz de Água Boa, Miss AB, Arraiá Coração do Brasil, Festrilha, Pescaria Pais e Filhos, Jogos Escolares, e muitas outras atrações, campeonatos e competições.
Na Assistência Social, diversos projetos como o Cantinho da Cegonha, a diversidade na programação do grupo Melhor Idade Coração do Brasil, oficinas de artesanato, aulas de Pilates e Natação para gestantes e Idosos, mais de 140 crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCGV), projeto “Mine Chefe” e “Mão na Massa”, Bolsa Família, além de diversos programas de acompanhamento como o Programa Criança Feliz, com 150 famílias referenciadas e acompanhadas frequentemente pelas visitadoras. O CREAS segue com o acompanhamento psicossocial oferecido à crianças e adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos violados, além de orientação a pessoas em situação de rua e acompanhamento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Teve também como destaque o Programa habitacional “Meu Lar”, a aquisição do ônibus para o transporte das crianças e idosos, a construção de 50 casas populares, diversas ações de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos, o bazar solidário, a live das mães, festa do Dia das Crianças e muito mais.
No Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, fomento das feiras da agricultura familiar, criação da Feira Livre dos Bairros, da Sala do Empreendedor e do “Empreende Água Boa”, investimento na patrulha mecanizada, Regularização Fundiária Urbana (REURB), Regulariza Água Boa e Titula Brasil, Programas de Melhoramento Genético do Rebanho Leiteiro, emissão do selo SIM, poços artesianos nos assentamentos, levantamento do inventário turístico e criação do Plano de Turismo do Município, cursos em parceria com o senar e agritex, transporte de calcário para pequenos produtores de assentamentos, internet nas praças e feiras livres, CODEAB- programa de incentivos às empresas, programa cidade empreendedora – com vários projetos de desenvolvimento econômico e sustentabilidade para o município, finalização da obra lacustre – Lagoa dos Buritis. 
Na Infraestrutura, investimento constante na melhoria e manutenção de ruas, avenidas e estradas vicinais, limpeza urbana, construção e revitalização de praças e espaços de entretenimento para as famílias, microrrevestimento asfáltico, implantação de novos playgrounds na cidade como os famosos “barquinho” e “avião”. São quase R$ 50 milhões de obras em andamento.
Na Administração, revisão da Reforma da Previdência, dos Planos de Carreira das três categorias (Administração e demais, Saúde e Educação), e do Regime Jurídico, aquisição e doação da área do Senar e da Cocamar, aprovação do Plano Diretor e de importantes projetos de lei fundamentais para o desenvolvimento do município.
O Coração do Brasil também se destaca pela sua beleza estrutural. Uma cidade planejada, arborizada e bem cuidada. E para suprir a expectativa da população, em estar em uma cidade agradável de morar, são quase R$ 50 milhões de obras em andamento e algumas já concluídas. E tem muito mais por vir. De acordo com o prefeito Dr. Mariano, estes 1.000 dias de gestão foram de muito trabalho, desafios e conquistas. 
“Temos muitos motivos para comemorar e em tudo sou grato a Deus e ao povo que me concedeu a missão de ser gestor. Agradeço à população de Água Boa pela confiança em nosso trabalho, à Câmara de Vereadores, que tem sido parceira da gestão ao aprovar importantes projetos para o município, aos nossos companheiros de trabalho: secretários e servidores públicos municipais pela dedicação em suas funções junto à população. Obrigado a todos”, declarou Mariano. (Ascom)

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Os Vereadores de Ribeirão Cascalheira estão em Cuiabá nesse momento em manifestação contra a “Demarcação de Áreas Úmidas

Gerson Cevada Política 05 de outubro de 2023 Atualização mais recente: 05 de outubro de 2023 Acessos: 1015

RIBEIRÃO CASCALHEIRA - É grande a preocupação da região do Araguaia com a demarcação, tanto é que, toda a equipe de vereadores de Ribeirão Cascalheira, Altamiro Schneider, Dayane Barbosa Belém, Sirleide Maria da Hora Jorge, Luciano Santos Costa, Maurício Ribeiro Pinto, Mário Rodrigues Valadares, José Soares de Sousa, exceto o Presidente Paulo Schuh e Elizeu Parga que por problemas de Saúde, não foi possível estar lá. Já em Cuiabá, para a audiência pública, foi manisfetado com grande indignação sobre a demarcação e esperamos que sejam sensibilizados pelas autoridades competentes no sentido de que sejam arquivados os estudos feitos há muitos anos e entendam a verdadeira realidade em que vivem hoje a nossa região.
No ponto de vista dos moradores e interessados locais, como os vereadores de Ribeirão Cascalheira, a demarcação é percebida como um obstáculo ao desenvolvimento econômico. Se uma área for designada como área protegida ou reservada, pode haver restrições ao uso da terra, o que pode afetar atividades agrícolas, de pecuária, turismo, entre outras. Portanto, a preocupação dos vereadores reflete o desejo da comunidade de avançar economicamente, principalmente se considerarmos o histórico da região, mencionado como "vale dos esquecidos".
É essencial haver diálogo aberto entre todas as partes interessadas. As autoridades responsáveis pela demarcação devem entender as preocupações dos moradores e partes interessadas locais.
Se os estudos que embasam a demarcação são antigos, pode ser justificável realizar novos estudos ou avaliações para garantir que as decisões tomadas reflitam a realidade atual. (Valdir Ferraz)

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Conflito de Interesses na Região do Araguaia: Demarcação de Terras Indígenas e Protesto Loc

Gerson Cevada Política 05 de outubro de 2023 Atualização mais recente: 05 de outubro de 2023 Acessos: 2143

Ribeirão Cascalheira - Em meio às polêmicas sobre o zoneamento e demarcação de terras indígenas na região do Araguaia, moradores e representantes locais manifestam resistência e partem em busca de sensibilizar as autoridades competentes.
O município de Ribeirão Cascalheira é apenas um dos muitos que seriam afetados por tal demarcação. Diante da perspectiva de mudanças, dois ônibus com moradores e apoiadores partiram do Município em direção a Cuiabá. O propósito? Marcar presença e representar a voz da comunidade durante uma Audiência Pública programada para hoje( 05 outubro de 2023).
Uma mobilização, organizada pelo Secretário de Agricultura Argemiro Coelho de Moraes de Ribeirão Cascalheira e Dr. Odinir Junior, juntamente com outras lideranças, com o apoio do Deputado Dr. Eugênio, representante do Araguaia, conseguiram reunir mais de 100 pessoas em solidariedade ao movimento. Esta comitiva saiu de Ribeirão Cascalheira na quarta-feira( 04 outubro) , em ônibus fretados, com o intuito de reforçar o apelo da região contra a proposta de demarcação.
Os moradores da região sustentam que os levantamentos socioambientais usados para determinar a demarcação são desatualizados.
O Secretário de Agricultura de Ribeirão Cascalheira comenta: “As expectativas são otimistas, já que muitos dos dados utilizados foram coletados há anos. O que era visto como áreas alagadas na época, hoje não possui mais tal característica".
A comunidade espera, que um novo levantamento seja realizado, para refletir a realidade atual da Região do Araguaia, descrita por muitos como produtiva e respeitosa ao meio ambiente.
Os debates sobre a demarcação de terras indígenas frequentemente suscitam esforços, pois envolvem direitos indígenas ancestrais, interesses econômicos e a preservação ambiental. A situação na região Araguaia é apenas um exemplo dos desafios que o Brasil enfrenta ao tentar equilibrar essas demandas muitas vezes conflitantes. (Valdir Ferraz)

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Poder Executivo e Legislativo se fez presente em Cuiabá na Audiência Pública

Evandro Política 04 de outubro de 2023 Atualização mais recente: 04 de outubro de 2023 Acessos: 914

QUERÊNCIA – O poder Executivo e Legislativo se fez presente em Cuiabá na Audiência Pública para debate de importantes assuntos para a região do Vale do Araguaia.

O evento aconteceu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e debateu sobre o estudo das Áreas úmidas que rodeiam a região, BRs158,242 e 080 e sobre a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.

Segundo dados da Sefaz – Secretaria Estadual da Fazenda, no Araguaia 17 municípios serão afetados pela decisão unilateral de criar as áreas úmidas. Essas áreas não poderão mais receber tecnificação, desmatamento nem produção de culturas como soja ou milho.

  1. Sindicato Rural de Canarana atento à questão das áreas úmidas - veja vídeo
  2. Pref. de Cocalinho preocupado com a questão das áreas úmidas - veja vídeo
  3. Dep. Dr. Eugênio ultímos preparativos para audiência desta 5ª - veja vídeo
  4. Prefeitura e Empaer reforçam parceira em novos projetos para a agricultura familiar
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