Atualizada dia 07 abril

ÁGUA BOA – O deputado Estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), membro da CPI da Energisa/ALMT, divulgou nesta quarta-feira, 07, em suas redes sociais, a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em suspender, por tempo indeterminado, o reajuste nas tarifas de energia elétrica em Mato Grosso.

A suspensão foi garantida após a intervenção dos membros da CPI junto a reguladora. A medida que será cumprida pela Energisa, vai beneficiar mais de 1,5 milhão de famílias mato-grossenses que seriam fatalmente atingidas pelo reajuste em um momento tão delicado da pandemia.

O reajuste estava previsto para o próximo dia 08 de abril, aniversário de Cuiabá, e seria mais um duro golpe na renda das famílias de Mato Groso. O documento formalizado à Aneel foi assinado pelo presidente da CPI da Energisa-MT, deputado Elizeu Nascimento, pelo vice-presidente Thiago Silva, pelo relator Carlos Avallone, e pelos membros Dr. Eugênio e Paulo Araújo. (Ascom)

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ANEEL suspende reajuste da conta de luz em MT

CUIABÁ - O Procon Estadual informa a população que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, por tempo indeterminado, as tarifas atuais da concessionária Energisa Mato Grosso. A medida foi tomada devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos.

Cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras que são atualmente atendidas pela Energisa no Estado serão beneficiadas. A medida é válida também para a Energisa Mato Grosso do Sul e CPFL Paulista, que atendem cerca de 1 milhão de unidades consumidoras de Mato Grosso do Sul e 4,6 milhões de unidades consumidoras em São Paulo.

De acordo com a Aneel, a crise gerada pela pandemia acarretou forte pressão sobre as tarifas de energia, o que levou a Agência Nacional a estudar alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores. Como as soluções estudadas são complexas e exigem tempo para viabilização e operacionalização, a tarifa de 2020 foi prorrogada até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário da distribuidora.

Medidas em estudo

Entre as medidas estudadas pela Aneel estão:

- Reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE);

- Utilização de créditos de PIS/PASEP e da COFINS e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica;

- Incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos);

- Diferimento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras à Itaipu Binacional;

- Diferimento de Parcela B, por parte das distribuidoras. (Assessoria | Procon-MT - Com informações da Aneel)

QUERÊNCIA - Muitas pautas aprovadas outras em andamento, mas o que chamou atenção no plenário da Câmara Municipal, na Sessão Ordinária desta segunda-feira 05 de Abril, foi o debate sobre o crescimento urbano da cidade.

Com novos empreendimentos surgindo e a questão dos loteamentos e seus valores praticados, o vereador Marcos Amorim iniciou o debate defendendo o que ele chama de "frear", as especulações imobiliárias que há anos vem impedindo que trabalhadores comuns com renda até dois salários mínimos consiga adquirir seus imóveis no município.

Marcos explicou como funciona o financiamento imobiliário, as dificuldades que um comprador enfrenta para pagar o boleto e se posicionou contra os preços abusivos e as especulações que acontecem no município, o servidor chegou a dizer: “verdadeira agiotagem legalizada na hora de financiar o lote urbano”. 

O veredaor pediu ao plenário um endurecimento por parte do poder legislativo para tentar atender a classe trabalhadora e impedir que valores exorbitantes sejam praticados no mercado imobiliário da região.

Outros vereadores também se posicionaram com respeito a essa matéria, Edmar Batista frisou a importância de dar condição aos novos empreendedores imobiliários para construir novos loteamentos para que os valores também diminuam para os futuros compradores.

O vereador Marcos Amorim também levantou a questão dos lotes que foram diminuídos em sua metragem no intuito de diminuir também os valores para atender a classe trabalhadora que na pratica não ocorreu, foi o que o vereador Luzimar Pereira pontuou dando o exemplo do setor Jardim Bela Vista. “Foi diminuído os lotes, mas não foram diminuídos os preços, mas diminuíram o tamanho e cresceu o preço, pior ainda”. Disse Luzimar.

Já o vereador Jean do Coutinho se mostrou descontente com tais especulações e os altos preços que acabam inviabilizando novos projetos para atender as famílias de baixa renda que são as mais afetadas com os preços dos aluguéis.



Os vereadores Neiriberto Erthal e o presidente da casa Telmo Brito, também se posicionaram com respeito ao assunto. 

Assista a Sessão completa no link abaixo.

https://fb.watch/4IwPfvRnrF/

 Atualizada dia 06 abril

Acordo de parceria fechado entre o Ministério da Infraestrutura e o Banco Mundial (Bird) vai permitir estruturar o projeto do corredor ferroviário Leste-Oeste, ligando Lucas do Rio Verde/MT a Ilhéus/BA, para futura concessão à iniciativa privada. Pelo documento, os estudos de viabilidade serão feitos pelo Banco Mundial e vão abranger a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) e os trechos 2 e 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), totalizando 1,9 mil quilômetros.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero, destacaram a importância da parceria para o País. “Esse projeto representa uma transformação. A ideia é termos um grande corredor ferroviário Leste-Oeste, integrada ao sistema Norte-Sul”, disse o ministro. “Esse futuro corredor tem muito potencial tanto do ponto de vista econômico como climático”, afirmou a diretor do Bird.

OBRAS - O trecho 1 da FIOL, entre Caetité/BA e Ilhéus/BA, vai a leilão no próximo dia 8 de abril. Já o trecho 2 da ferrovia, entre Caetité/BA e Barreiras/BA, está em obras pela Valec, com previsão de conclusão em 2022. O trecho 3 da FIOL, que vai ligar Barreiras/BA a Figueirópolis/TO ou Mara Rosa/GO, ainda precisa de financiamento para sair do papel.

Já a FICO, entre Mara Rosa/GO e Água Boa/MT, será construída pela Vale como contrapartida da renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). O projeto do trecho 2 da FICO está sendo elaborado, prevendo ligação entre Água Boa/MT e Lucas do Rio Verde/MT.

SUSTENTABILIDADE - Os termos de referência para os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica (EVTEA) estão sendo tratados entre a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), vinculada ao MInfra, e a Corporação Financeira Internacional (IFC), braço do Banco Mundial. O projeto será orientado por diretrizes socioambientais de forma a garantir não apenas uma boa modelagem para a futura concessão, mas também para atrair investidores que priorizem empreendimentos sustentáveis.

 Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura

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Deputado Dr. Eugênio busca informações sobre a FICO e a BR-158

ÁGUA BOA - O Deputado Estadual Dr. Eugênio promoveu importante live nas redes sociais com Marcelo da Costa, Secretário Nacional dos Transportes Terrestres, Guilherme Blanco Diretor dos Transportes Rodoviários, e André Luiz da Silva, diretor Substituto de Ferrovias. 

A partir do seu Gabinete em Água Boa, o deputado solicitou diversas informações aos representantes do governo.

A FICO é um investimento obrigatório por parte da Vale, já que o governo federal não disponibiliza de orçamento. No dia 25 de novembro deve ocorrer a assinatura de contrato entre o governo e a Vale prevendo os investimentos na Ferrovia de Integração Centro Oeste. 

As obras de Mara Rosa/GO a Água Boa/MT devem começar em abril de 2.021 e a Vale terá prazo de 5 anos para executar a obra até 2.026. São 383 quilômetros de trilhos ligando o Araguaia com a Ferrovia Norte Sul em Goiás. Trata-se de uma revolução no setor ferroviário para o Araguaia, uma grande fronteira agrícola em franca expansão.

Porto Seco em Água Boa: O terminal de carga e descarga está confirmado para Água Boa, mas ainda não foi definido o local exato pela Vale, dependendo do projeto executivo. Mara Rosa/GO terá um porto de conexão com a Ferrovia Norte Sul. Esses detalhes só serão tratados mais tarde a partir do Projeto Executivo a ser elaborado pela Vale. Esse projeto deve ser entregue após tratativas com a Valec, empresa de ferrovias do Governo Federal, ainda antes do começo das obras ferroviárias. Os representantes do governo entendem que pode haver inclusive atraso para o começo das obras da ferrovia previstas para abril de 2.021.

BR-158:

A sequência do projeto de asfaltamento da BR-158 será mesmo pelo contorno da reserva indígena Marãiwatsédé em Alto Boa Vista. São previstos 82km cujo trecho já está licitado. Já tem Licença Prévia e só espera a Licença de Instalação para iniciar a obra. Depende de definição de licenciamento ambiental e devido à restrição orçamentária. Em 2.003 eram R$ 20 bilhões em recursos. Porém, de lá para cá o orçamento do Ministério vem caindo. Em 2.020, são menos de R$ 7,5 bilhões. O Ministério da Infraestrutura o ministro Tarcisio Gomes de Freitas. Na calha da BR-158 desde Ribeirão Cascalheira/MT a Marabá/PA, está crescendo a participação da soja como produto de exportação. Isso exige cada vez mais rodovias e pontes. Ainda restam 130 quilômetros de chão batido para completar o asfaltamento da rodovia.

Atualizada dia 04 abril

ALTO BOA VISTA - Avançam as obras de manutenção no trecho de 130km da BR-158, no Norte Araguaia. Os pontos críticos com atoleiros já foram eliminados garantirando trafegabilidade aos usuários da rodovia.

O anúncio é do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB).

"Queremos agradecer ao DNIT que prontamente atendeu às reivindicações de Mato Grosso para recuperação da rodovia, após reunião virtual no mês de março!, disse o deputado. Na oportunidade, o dep. Dr. Eugênio participou juntamente com membros da bancada federal com a presença do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

"Temos acompanhado o trabalho do DNIT que está mobilizado no encascalhamento, colocação de pedras, melhoria dos acessos às pontes, patrolamento e recuperação completa da estrada, especialmente nos trechos prioritários da BR-158", observou ele.

A BR-158 é a única estrada que permite o escoamento da safra e transporte de riquezas do Araguaia. A região ainda sonha com o afaltamento completo dessa rodovia federal.

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Atualizada dia 07 mar

 Justiça Federal manda fechar BR-158

ÁGUA BOA - O deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) recebeu com surpresa no final da tarde desta sexta-feira, 05.03, a decisão da Justiça Federal que acaba de determinar o fechamento dos 121 km da rodovia BR-158, que corta a reserva indígena Marawatsede, no Norte Araguaia. O fechamento não é imediato, e determina prazo de 18 meses para que o Governo Federal apresente o Plano Básico Ambiental do contorno leste.
 Para o deputado, o pedido do MPF que inicialmente visa garantir segurança às comunidades indígenas, soma como mais um componente na luta travada pelo Araguaia para retirada do tráfego na reserva e continuidade da rodovia pelo contorno leste.
 “A falta de entendimento entre órgãos da União prejudica a vida indígena na área, e em paralelo, também prejudica o avanço dos projetos referentes à continuidade da rodovia pelo contorno leste. Existe um entendimento já pacificado, inclusive pelas lideranças indígenas, pela retirada da rodovia do perímetro da reserva. A pergunta que não cala é: por que os projetos para o contorno leste não avançam? É um número incalculável de documentos e projetos a serem apresentados, e que nunca se concluem. A decisão da justiça federal é mais um componente nas ações que Mato Grosso tem liderado, e só aumenta a pressão para que o Governo Federal retire o contorno leste do papel”, enfatizou Eugênio
 O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Everton Pereira Aguiar Araujo, que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
 Na ação, o MPF alega que a falta de consenso entre os órgãos da União tem retardado a decisão pela retirada do trafego dentro da reserva, prejudicando a vida indígena na reserva.
  Segundo a decisão, a União e o Dnit devem iniciar, de forma urgente, as obras referentes ao traçado leste da BR-158, respeitando, na elaboração do trajeto, as aldeias antigas, cemitérios e demais locais sagrados para a comunidade indígena. Devem ainda, no prazo de 18 meses, apresentar o Plano Básico Ambiental e o Estudo de Componente Indígena, como condicionante para a licença de instalação. Em relação ao Ibama, a instituição fica proibida de expedir licença ambiental para o trajeto da BR-158 que corta a TI Marãiwatsédé. (Ascom)

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Atualizada dia 24 fev 2021 


CUIABÁ - A proposta 1253/2019 que é de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) e prevê a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na sessão desta terça (23).
O projeto cita que a administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo estado deverão divulgar, em suas respectivas páginas da internet e no aplicativo MT Cidadão, independentemente de requerimento as informações, dando transparência, para as obras públicas.
O projeto que foi apresentado em dezembro de 2019 em sua justificativa complementa q importância da transparência para com a população.  “…O momento político que vivemos deixa claro que a população a cada dia se mostra mais insatisfeita com a ação dos políticos; se justa ou não a insatisfação não entrarei no mérito.
Ainda, de acordo com a proposição serão divulgados os valores efetivamente pagos com a data do respectivo pagamento. E ainda caso a obra seja paralisada, deverá ser disponibilizada, no prazo de 30 (trinta) dias, as razões da paralização em linguagem simples e clara. Agora a medida aguarda apreciação em plenário e em seguida análise do governo de MT. (Ascom)


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Publicado em 2020 - Dep Dr. Eugenio parabenizou membros das forças de segurança na 13 RISP

ÁGUA BOA - O deputado estadual Dr. Eugenio Paiva, morador da cidade de Água Boa, parabenizou os membros da 13ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) com sede polo no município, a unidade foi destaque na segurança estadual pela redução dos crimes de roubos e homicídios dolosos.

O parlamentar enalteceu o trabalho de todos os membros das forças de segurança da região, e teceu elogios ao trabalho do Comandante do XIII Comando Regional da PM, Tenente Coronel Wendel Soares Sodré, ao comandante do 16º Batalhão da PM, Tenente Coronel Giancarlos Paglineari Cabelho, ao Delegado Regional Valmon Pereira da Silva, e ao delegado titular da Delegacia de Água Boa, Gutemberg de Lucena.Dr. Eugenio também disse que os méritos da conquista são de todos os membros da 13ª Região Integrada de Segurança Pública, já que o trabalho é feito também nos municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada, Cocalinho, Ribeirão Cascalheira, Querência, Nova Nazaré, Canarana, Campinápolis e Nova Xavantina.

O deputado afirmou que tem cobrado com frequência, o Governo do Estado para melhorar a estrutura da segurança na região Araguaia, ele lembrou que entre estas ações de apoio, esteve sua intermediação para que a 13°Risp recebesse neste ano de 2020, 06 caminhonetes Marca Toyota, modelo Hillux, para serem empregadas no Policiamento Ostensivo urbano e rural nos municípios da regional.

Os resultados positivos obtidos pelo Risp de Água Boa, foram medidos em percentual por 100 mil habitantes, segundo os dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Superintendência do Observatório de Segurança, vinculada à Adjunta de Inteligência, a Risp de Água Boa é a região que registrou maior índice de redução nos índices de roubos gerais no ano de 2019, totalizando uma redução de 54%. (Ascom)