BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro participou de uma reunião no ministério de Minas e Energia nesta segunda-feira, 6. Na saída, ele comentou que a taxação sobre a energia solar gerada está “cancelada”, mas que será cobrado um frete.

O ministro Bento Albuquerque explicou que o frete mencionado seria um pagamento pela transmissão da energia gerada para a rede e não um imposto sobre os emissores. O projeto de lei que determinará os pormenores da questão deve tramitar no Congresso em breve.

De acordo com o comentarista Miguel Daoud, nada mudou, pois a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sempre foi de taxar em 62% apenas o excedente produzido e jogado em sua rede para venda. “O frete é o que queríamos que fosse discutido, quanto será cobrado por essa rede. Tem que ter investimento nela, senão não comporta”, afirma.

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás nesta quinta-feira (8) em sua decisão de proibir a redução do seguro DPVAT, pago por motoristas de todo o país.

O ministro reconsiderou liminar concedida no último dia 31 de dezembro, quando suspendeu os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduzia os valores do seguro. A norma estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2020.
No pedido de reconsideração, a União alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT inicia-se nesta quinta-feira (9).

A União argumentou que é falsa a afirmação da Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, que a redução tornaria o seguro economicamente inviável.

Segundo ela, a Seguradora Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

Em sua decisão, Toffoli destacou que a redução não compromete as despesas administrativas do DPVAT neste ano e a cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito no país,

Entenda o caso

A discussão sobre o seguro utilizado para cobrir acidentes de trânsito no país começou no ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) extinguindo a cobrança. O STF, no entanto, anulou a decisão da Presidência.

Para Bolsonaro, o seguro onera os motoristas e seria extinto também para evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão. O fim do DPVAT atendia a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O STF, por sua vez, deu parecer favorável à ação do partido Rede Sustentabilidade, segundo a qual o seguro é importante por garantir indenizações às pessoas que se acidentam no trânsito e ainda porque parte de seu valor serve para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Passada essa fase da disputa, veio a segunda. Dias depois da decisão do Supremo, Bolsonaro, em entrevista, afirmou que o DPVAT poderia até existir, mas teria um desconto gigantesco.

Por determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em 27 de dezembro, o valor extra cobrado no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) seria reduzido entre 60% e 86%, para apenas R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e microônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 motos.

Quatro dias depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a resolução do CNSP que reduzia o preço do DPVAT, considerando que o conselho tentava driblar a decisão do Supremo ao praticamente zerar o valor do seguro.

No pedido de reconsideração, a União informou que, no orçamento das despesas o Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,301 milhões, tendo sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa à Seguradora Líder. Alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT inicia-se nesta quinta-feira, 9 de janeiro.

A União argumentou que não merece prosperar a alegação de que a resolução torna o Seguro DPVAT economicamente inviável. Segundo ela, a Seguradora Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.”

Ao acolher a reconsideração, o presidente do Supremo destacou que, embora observada substancial redução no valor do prêmio de seguro DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas do Consórcio DPVAT para este ano, bem como fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional.

Fonte: noticias.r7.com

ÁGUA BOA – Mais de R$ 1.700,000,00 (Um Milhão e Setecentos Mil Reais) esse foi o valor gasto com salários e diárias apenas com alguns dos integrantes do primeiro escalão do Poder Executivo. O levantamento foi feito pela redação de jornalismo da Interativa, com informações constantes no Portal Transparência da Prefeitura.

CONFIRA O LEVANTAMENTO DETALHADO

PREFEITO MAURO ROSA

SALÁRIO MENSAL: R$ 21.505,90

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 254.345,31

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 59.490,90

TOTAL RECEBIDOS R$ 313.836,21

VICE - PREFEITA REJANE GARCIA

SALÁRIO MENSAL: R$ 10.187,00

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 120.905,61

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 3.750,00

TOTAL RECEBIDOS R$ 124.655,61

CHEFE DE GABINETE – GILNEI MACARI

SALÁRIO MENSAL: R$ 8.283,67

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 109.830,86

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 12.470,00

TOTAL RECEBIDOS R$ 122.300,86

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – LUIZ OMAR PICHETTI

SALÁRIO MENSAL: R$ 8.630,41

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 116.815,05

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 1.100,00

TOTAL RECEBIDOS R$ 117.915,05

SECRETARIO DE DESENV. IND. COM E TURISMO – GERMANO LUIZ ZANDONÁ

SALÁRIO MENSAL: R$ 8.630,41

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 116.815,05

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 5.900,00

TOTAL RECEBIDOS R$ 122.715,05 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE – JADER LUIS DE ARAUJO MENDES BAHIA

SALÁRIO MENSAL: R$ 8.630,41

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 116.562,81

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 39.275,00

TOTAL RECEBIDOS R$ 155.837,81

SECRETÁRIO DE EDUCAÇAO E CULTURA – AGNALDO LANZONI

SALÁRIO MENSAL: R$ 8.630,41

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 113.812,26

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 39.475,00

TOTAL RECEBIDOS R$ 153.287,23

SECRETÁRIO PLANEJAMENTO E FINANÇAS – FABIO TADEU WEILER

SALÁRIO MENSAL: R$ 8.630,41

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 116.437,09

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 25.000,00

TOTAL RECEBIDOS R$ 141.437,09 

GERENTE DE TRIBUTAÇÃO – GILSON CESAR DA SILVA GALLE

SALÁRIO MENSAL: R$ 5.187,69

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 71.201,74

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 6.045,00

TOTAL RECEBIDOS R$ 77.246,74 

SECRETARIO DE CIDADE E MEIO AMBIENTE – CRISTIANO SEIBEL DALLA COSTTA

SALÁRIO MENSAL: R$ 8.630,41

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 116.815,05

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 9.050,00

TOTAL RECEBIDOS R$ 125.865,05 

SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL – HELAINE CRISTINA SANTOS BARBOSA

SALÁRIO MENSAL: R$ 8.630,41

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 110.683,49

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 5.150,00

TOTAL RECEBIDOS R$ 115.833,49 

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA – CAETANO FERREIRA DE REZENDE

SALÁRIO MENSAL: R$ 8.630,41

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 111.061,45

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 00,00 (NADA CONSTA NO PORTAL)

TOTAL RECEBIDOS R$ 111.061,45

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

SALÁRIO MENSAL: R$ 10.084,06

TOTAL DE SALÁRIOS RECEBIDOS NO ANO: R$ 135.932,63

TOTAL DE DIÁRIAS RECEBIDAS NO ANO: R$ 6.325,00

TOTAL RECEBIDOS R$ 142.257,63 

As informações podem ser pesquisadas e verificadas através do site da prefeitura de Água Boa no endereço www.aguaboa.mt.gov.br clicando no ícone com o título Portal da Transparência.

BRASÍLIA - Eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais deste ano, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

Desde o primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Desde esta mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

Confira as principais datas:

Fonte: Agência Brasil