ÁGUA BOA – A Associação Comercial e Empresarial está desenvolvendo mais uma atividade importante.

A ACEAB quer saber da população a opinião sobre quem é o vereador que mais atua na sociedade.

A votação ocorre via aplicativo da Aceab.

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Atualizada dia 21 mar 24 

CUIABÁ - Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia e Internet Móvel prorrogaram por mais 180 dias o prazo de trabalho da comissão, cujo prazo venceria em 30 de março.

“É horrível o sistema de telefonia, está muito aquém dos investimentos de R$ 100 milhões divulgados. As empresas têm tido lucro exorbitante. Não somos contra o lucro, mas que as empresas prestem serviço de qualidade”, cobrou o relator da CPI, deputado Dr. Eugênio.

“Não adianta as empresas dizerem que estão em alguma localidade, que existe o sinal e eles serem de péssima qualidade. Tem, mas não tem. Fica aquele sentimento da população de que ela está abandonada naquele município e fica a cobrança em cima dos prefeitos e dos vereadores”, disse o deputado sobre relatos que recebe.

O deputado afirma que houve ganhos importantes do sinal em cidades, como Água Boa e Canarana, após o trabalho da CPI, mas que outros municípios do Araguaia e de todo Mato Grosso ainda precisam da melhor qualidade no sinal de telefonia e internet móvel.

“Eu vejo que a regulação é um dos gargalos que temos e o relatório da CPI vai comprovar isso. Temos uma regulação muito frouxa e que faz com que as empresas não cumpram o contrato do jeito como tem que ser cumprido”, questionou Dr. Eugênio.

“Precisamos fazer, presidente, esses serviços avançarem. Que cheguem a todos os distritos e municípios de Mato Grosso, precisamos inserir essa população excluída”, reforçou o parlamentar.

Participaram da decisão pela prorrogação do trabalho da CPI, o presidente Diego Guimarães (Republicanos), o relator, deputado Dr Eugênio de Paiva (PSB) e os membros Beto Dois a Um, Carlos Avallone (PSDB) e Juca do Guaraná (MDB). Os dois últimos on-line.

Blitz da Telefonia

Em outro encaminhamento, os deputados também vão solicitar formalmente por ofício informações e resultados sobre a Blitz da Telefonia Móvel realizada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e equipe da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) e das operadoras em Cuiabá, no início de dezembro.

Técnicos da Anatel fizeram na ocasião medições com equipamentos o sinal e a taxa de download das faixas 4G e 5G oferecidas pelas operadoras Claro, TIM e Vivo na região do bairro CPA e do Tijucal.

Eles fizeram o monitoramento em 19 regiões de Cuiabá onde havia maior reclamação quanto ao sinal de telefone e taxa de desempenho da internet. Alguns dos locais foram indicados pela CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa. (Ascom)

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Atualizada - 20/MAI/23

QUERÊNCIA – O Deputado Estadual Dr. Eugênio, em entrevista ao Notícias Interativa e Rádio Interativa FM, falou sobre a CPI da Telefonia Móvel. Ele contou como foi a oitiva das 3 operadoras. Prestação de serviços no Araguaia é amplamente criticada.
Veja vídeo:

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BRASÍLIA - A qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados pelas concessionárias no estado de Mato Grosso, com ênfase à péssima qualidade de sinal na maior parte do Vale do Araguaia esteve em pauta, nesta quarta-feira (26.04), na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), reivindicada pela CPI da Telefonia instaurada pela ALMT.

 “Nós, da CPI da Telefonia, instaurada no início desta nova legislatura na Assembleia Legislativa agradecemos o presidente da ANATEL, Carlos Manuel Baigorri, por toda presteza e atenção nesta agenda em Brasília, colocando, inclusive, o escritório sede de Mato Grosso à inteira disposição dos trabalhos do Parlamento, numa clara demonstração de que estamos no caminho certo”, observou o relator da CPI, deputado estadual Dr. Eugênio, que retorna ao parlamento no próximo dia 10.  

 Na oportunidade, ficou definido que a Anatel também municiará os trabalhos da CPI da Telefonia com aparelhos tecnológicos capazes de mensurar a qualidade do sinal ofertado em cada município. “Com isso, não tenho dúvida na condição de relator da CPI de que faremos um trabalho minucioso, que somará esforços nas cobranças já feitas pelo órgão nacional”, completou o parlamentar. 

 Agendada com o apoio e presença do senador Wellington Fagundes, a reunião em Brasília contou com a presidente da CPI, Diego Guimarães, além dos deputados federais Coronel Assis, Fábio Garcia e Abílio Brunini.   (Ascom)

QUERÊNCIA – O PSB - Partido Socialista Brasileiro de Querência tem nova comissão provisória.

Fagner Ferreira Neves assume a direção do partido, ficando como vices, Marildo Vezario e Giseli Berlanda Vieira.

O secretário de organização partidária é Divino Manoel Roxa.

A secretaria das mulheres será exercida doravante por Leda Maria Vezaro.

VEJA DEMAIS CARGOS

CUIABÁ - O Poder Executivo poderá ser autorizado a requisitar hotel como abrigo temporário a mulheres vítimas de violência e seus filhos no caso de estado de calamidade pública, até terem condições de se estabelecerem em residência própria. Este mês é dedicado ao Março das Mulheres.

A proposta consta no Projeto de Lei Nº 1469/2023, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposição é um dos itens da pauta da sessão ordinária do Poder Legislativo nesta quarta-feira (20/3).

O projeto determina que o encaminhamento das mulheres será realizado pelas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, bem como por outros centros de atendimento à mulher, vinculados à administração pública. A proposição recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Comunitária e vai para primeira votação.

“Muitas mulheres se submetem à violência física e mental dentro de casa somente pelo fato de não possuírem uma rede de apoio fora, não terem para onde ir, nem terem renda para alimentar e abrigar seus filhos”, justifica o deputado Dr. Eugênio sobre a importância do projeto.

O projeto atualiza uma lei de autoria do deputado, a Lei 11.159, de julho de 2020, elaborada durante a pandemia da covid-19.

Violência crescente

O deputado Dr Eugênio afirma que os casos de violência doméstica contra a mulher têm sido frequentes nas estatísticas sociais.

“A violência doméstica contra as mulheres é fator crescente e este cenário demanda a tomada de medidas urgentes para reduzir o impacto que esse crescimento causa nas famílias mais vulneráveis”, argumenta o Deputado do Araguaia.

Dr. Eugênio defende ainda que a requisição administrativa de hotéis para abrigar provisoriamente mulheres vítimas de violência, até que se possam conseguir casa e trabalho, é uma medida de extrema relevância para conter a explosão de registros contra a vida das vítimas.

Pacto Contra Feminicídios

Dentro da programação do Março das Mulheres, o governo federal lançou na terça-feira (19/3), o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

É um conjunto de ações com 73 medidas para prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e garantir os direitos e o acesso à justiça para todas as que se encontram em situação de violência e também suas famílias. O plano terá investimento de R$ 2,5 bilhões e atuará em dois eixos: estruturante e transversal, segundo informações da Agência Brasil.

A primeira parte pretende evitar a violência por meio da mudança de crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, entre outras ações.

No segundo momento, com o eixo transversal, o plano inclui a produção de dados, entre eles, a ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas.

Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia

Cuiabá-MT, 20 de março de 2024