Produtor de Mato Grosso tem direito a indenização, caso a aftosa volte

Segundo a Lei 569/1948 os produtores rurais têm direito a receber indenização do valor integral dos animais sacrificados em caso de reaparecimento da febre aftosa. Essa indenização é calculada por uma comissão avaliadora, instituída pelo MAPA, onde integram representantes do Mapa, Indea e dos produtores rurais.
Na propriedade “foco”, onde existem animais positivos, ou seja, doentes, todos são sacrificados, mesmo aqueles que não apresentem sinais da doença, para conter o espalhamento do vírus. O cálculo do valor pago é estipulado pela comissão com a participação do produtor, cabendo 50% do valor total pago pelo Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA-MT) e o restante, os outros 50% custeado pelo poder público, através do governo federal (2/3 do valor de indenização pública) e do governo estadual os outros (1/3).

Em torno da propriedade foco, são formadas zonas para impedir que o vírus se espalhe (Perifoco - 3km), (Zona de vigilância mais 7 km) e a (zona de proteção mais 15 km). Sendo necessário sacrifício de animais, a comissão avaliadora, juntamente com o produtor calcularão o valor dos animais e o valor será pago integralmente pelo poder público. O valor da indenização será pago pelo governo federal (2/3 do valor total) e governo estadual (1/3 do valor total).

O principal objetivo do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa – PNEFA, consiste na manutenção da zona livre de Febre Aftosa com vacinação e desde 2017 expansão das zonas livres sem vacinação do Estado de Mato Grosso. Desde 2018 o Brasil na sua totalidade se tornou livre de Febre Aftosa, sendo de responsabilidade de cada Estado garantir a meta estratégica estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para manutenção do status alcançado e avançar na implantação gradativa de zonas livres sem vacinação no país, conforme Plano Estratégico do PNEFA 2017 - 2026.

A Febre Aftosa é uma enfermidade altamente contagiosa que acomete os animais biungulados (casco fendido), dentre eles os domésticos: bovinos, búfalos, suínos, ovinos e caprinos, e silvestres: javalis, capivaras, cervídeos, lhamas, alpacas e camelos. Caracteriza-se pela formação de vesículas ou suas formas de evolução (bolhas íntegras ou rompidas, úlceras e cicatrizes) na mucosa oral (gengivas, pulvino dental, palato e língua), nasal, nas mamas e entre os cascos. Os principais sinais/sintomas são febre alta, sialorreia (babeira), claudicação (manqueira), perda do apetite, enfraquecimento, descarga nasal e prostração. 

Ao verificar esses sintomas, procure imediatamente o INDEA-MT do seu município ou ligue para o Disque Aftosa – 0800-653015 para receber a visita de um médico veterinário em sua propriedade.

O vírus causador dessa enfermidade se dissemina rapidamente entre as propriedades por meio de contato com objetos e materiais contaminados (ferramentas, botas, roupas, veículos, ar, água, ração, etc.) e pelo trânsito de animais infectados. Por isso se faz urgente a comunicação de qualquer suspeita para uma resposta rápida e contenção de uma possível disseminação da doença.

Como manter o Estado livre da doença? 

- Vacinação sistemática periódica; 
- Vacinação assistida em áreas de maior risco; 
- Controle de trânsito de animais, produtos ou subprodutos de origem animal; 
- Controle de aglomerações de animais (feiras, leilões, exposições); 
- Vigilância veterinária nos estabelecimentos rurais; 
- Monitoramento sorológico. Esquema de vacinação OBRIGATÓRIA no estado de Mato Grosso: Maio - 2022: Vacinar todos os bovinos e bubalinos de 0 a 24 meses de idade. Exceto Pantanal, município de Rondolândia e partes dos municípios de Colniza, Comodoro, Juína (consulte as unidades do INDEA destes municípios)Novembro - 2022: Vacinar todo o rebanho bovino e bubalino, de mamando a caducando, exceto município de Rondolândia e partes dos municípios de Colniza, Comodoro, Juína (consulte as unidades do INDEA destes municípios)

CARO PRODUTOR RURAL, DURANTE AS ETAPAS, VACINE E COMUNIQUE AO INDEA APÓS A VACINAÇÃO, E INFORME IMEDIATAMENTE QUALQUER SUSPEITA DE DOENÇA.

CUIDADOS NA VACINAÇÃO:

Antes da aplicação: 
- Desinfetar os equipamentos: seringas e agulhas;

- Conserve as vacinas dentro da caixa de isopor com gelo (2 partes de gelo para 1 de vacina) durante todo processo de vacinação para mantê-las entre 2°C e 8°C, ;

- Utilizar seringas calibradas para dose de 2 ml e agulhas novas 15x18 ou 15x20;

Durante a aplicação: 

- Vacinar apenas bovinos e bubalinos; 
- Manter os frascos de vacina dentro de caixa de isopor, abrigados da luz solar; 
- Quando a pistola não estiver em uso, mantê-la dentro da caixa de isopor; 
- Agitar o frasco de vacina antes de encher a seringa; 
- Eliminar as bolhas de ar da seringa após seu enchimento; 
- Aplicar a vacina na tábua do pescoço, por via subcutânea ou intramuscular; 
- Manter a seringa limpa e trocar as agulhas periodicamente; 

- Anotar a quantidade de animais vacinados por sexo e idade (0 a 4 meses, 5 a 12 meses, 13 a 24 meses, 25 a 36 meses e mais de 36 meses) para comunicação ao INDEA/MT.  (Ascom)