CUIABÁ - O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu nova denúncia envolvendo a aquisição e destinação de materiais didáticos. Nesta quarta-feira (17), a vereadora por Água Boa Josi Koch procurou o órgão de controle para relatar o descarte irregular de uma grande quantidade de livros ainda embalados, encontrados por ela em um aterro controlado do município.
“Isso que a vereadora trouxe já se junta a muitas denúncias que nós temos aqui e vamos buscar os responsáveis por terem mandado picotar esses livros. Nós estamos levantando quantos livros desses foram comprados pelo Governo do Estado, quem comprou em um volume tão elevado e tão desnecessário e quanto pagou. Os responsáveis vão aparecer. Estão picotando livros sem abrir o pacote, sem tirar do plástico e isso não pode ficar assim. O Tribunal de Contas, que é um órgão de fiscalização da destinação do dinheiro público, não vai ficar inerte”, afirmou Sérgio Ricardo.
O presidente acrescentou que o caso será integrado à auditoria em curso. “É mais uma página do escândalo dos livros. O conselheiro Alisson Alencar, que é relator das contas da Seduc, irá apurar este relato a fundo, mas a auditoria abrange todas as compras da secretaria. Já tínhamos recebido denúncias de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, agora Água Boa também será ouvida, inclusive o responsável pela recicladora.”
Segundo a parlamentar, ao acompanhar as ações do TCE-MT, viu uma oportunidade de auxílio no caso. “Em janeiro de 2025, eu estive no aterro controlado do meu município para fazer uma visita à cooperativa de reciclagens e lá encontrei caixas e mais caixas de material escolar do Governo do Estado, busquei a Seduc-MT para esclarecimento e fiz uma denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso, mas o processo foi arquivado. Agora vi uma esperança no Tribunal de Contas, com essa investigação do presidente Sérgio Ricardo, de que sejam apurados os fatos. Eu acredito no trabalho sério do TCE e, por isso, estou aqui.”
Além da possível destinação incorreta dos livros, o TCE-MT apura a compra de materiais de editoras enquanto a União disponibiliza material didático gratuito e a compra de apostilas que apresentam o mesmo conteúdo didático, com alteração somente no ano de referência. “Eu vi livros iguais de ensino médio para os anos de 2024 e 2025. Não tinha a necessidade de comprar novamente o mesmo material, por isso foi jogado fora”, apontou Sérgio Ricardo.
Na ocasião, a vereadora apontou ainda a possibilidade de haver livros enterrados no aterro e que recebeu relatos de vereadores de outros municípios com as mesmas denúncias.
O presidente do TCE-MT aproveitou a oportunidade para agradecer à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo apoio aos trabalhos do Tribunal. “Quero agradecer quem também tem feito esse trabalho nesse sentido, o deputado estadual Gilberto Catanni, que está nos ajudando a fazer esse levantamento e a Assembleia Legislativa como um todo.” (Ascom)
Seduc esclarece que repassou livros antigos para associação recicladora
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclarece que não houve descarte irregular de livros didáticos. Mas sim, a doação para a recicladora Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Água Boa (ACAMARA) de livros que estavam fora do ciclo de utilização, ou que já haviam sido utilizados pelos estudantes, seguindo a legislação vigente (Resoluções CD/FNDE nº 11/2023 e CD/FNDE nº 12/2020).
Todos os registros e documentos foram encaminhados à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, que constatou ausência de irregularidades ou condutas ilegais.
A Seduc-MT reitera seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública e segue à disposição dos órgãos de controle e toda a comunidade para esclarecer quaisquer dúvidas. (Ascom)
