Audiência Pública "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024" - veja vídeo
QUERÊNCIA - A Prefeitura Municipal de Querência realizou nesta terça (12.12), a Audiência Pública que abriu a discussão para o Orçamento do município para 2024. A reunião pública aconteceu no Plenário "Juvino Gomes".
A Audiência foi realizada em cumprimento ao parágrafo único do artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a transparência dos municípios nos websites de seus Poderes Executivo e Legislativo.
O objetivo da audiência pública foi permitir a participação de pessoas ou entidades interessadas no assunto objeto da discussão; recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo; proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; identificar os aspectos relevantes à matéria orçamentária; e, por fim; dar publicidade ao Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”.
Postado por Taline Oliveira
===================================================================QUERÊNCIA - O presidente da Câmara Jean do Coutinho convida a população para participar da audiência Pública que será realizada no plenário "Juvino Gomes", hoje (12.12) às 9h da manhã. A audiência tem como objetivo estimar e fixar as despesas do município para execício de 2024. Por isso, é importante assegurar o incentivo e a participação da população na discussão das políticas públicas a serem implantadas em nosso município.
Postado por Taline Oliveira