Pacientes devem apresentar Cartão SUS e Cartão da Família para atendimento na rede pública

QUERÊNCIA – Além do Cartão Nacional de Saúde, conhecido como Cartão SUS, os pacientes que necessitarem de atendimento nas Unidades de Saúde do município de Querência deverão apresentar também o Cartão da Família. A exigência entrará em vigor à partir de Janeiro de 2020. A informação partiu da Secretária Municipal de Saúde, Lubiane Boer.

O Cartão da Família é emitido pela Unidades de Saúde e entregue pela(o) Agente de Saúde Familiar (ASF). Nele, constam informações como endereço, nome do responsável familiar e de todos os moradores da casa, incluindo o grau de parentesco com o responsável familiar.

Conforme explicou a Coordenadora em Atenção Básica do município, Naiara Tonetti, a mudança foi motivada por uma portaria do Ministério de Saúde (Portaria nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019), que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Segundo a portaria, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar, entre outros critérios, a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Sendo assim, é necessário que os pacientes atualizem os dados do Cartão da Família, pois o mesmo será indispensável para atendimentos ambulatoriais, consultas com especialistas e exames. Apenas em casos de emergência é que a apresentação do cartão é dispensada.

As informações apresentadas no cartão devem ser preenchidas pelo ASF. Informações acrescentadas por terceiros não serão consideradas.

Outra mudança à qual o cidadão devem estar atento é quanto à necessidade de apresentação do Cartão SUS para vacinação. Os pacientes que ainda não possuem o Cartão SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde de seu bairro e providenciar o documento. Basta levar os documentos pessoais e comprovante de endereço. O Cartão SUS é emitido na hora e gratuitamente.

A Secretária Municipal de Saúde Lubiane Boer reforça que as mudanças visam exclusivamente continuar prestando um serviço de qualidade à comunidade querenciana. Para tanto, é necessária a atualização dos Cartões da Família junto às Unidades Básicas de Saúde, para que os repasses financeiros por parte do Ministério da Saúde ao município não sejam prejudicados.