QUERÊNCIA – Um novo loteamento foi aprovado em Querência. O Projeto de Lei nº 9, foi aprovado nesta manhã (3), no Legislativo local, dando permissão para instalação do Loteamento Residencial Planalto, na área urbana de Querência.

Serão, segundo o projeto, 1.367 lotes.

Para conferir o projeto completo e pareceres, clique aqui e acesse os documentos.
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Atualizada às 10h

QUERÊNCIA – Aconteceu na manhã desta segunda (3), Sessão do Legislativo de Querência.

Dentre os assuntos apreciados e votados, os mais importantes, foram a aprovação de um loteamento no município, o projeto para implantação da telemedicina na saúde do município de Querência, dentre outros.

Veja entrevistas e resumo da sessão:

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QUERÊNCIA - Acontece daqui a pouco às 8h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Querência, a 5ª Sessão Ordinária. Confira a pauta da sessão: 

Projetos de Lei n⁰ 6, autoria da Legisladora Rosiane Galvão: Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no Município de Querência, da rede pública e privada, institui o selo "Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em primeiros socorros.

Projeto de Lei n⁰ 18, autoria do Prefeito Fernando Gorgen: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 288/2023, que autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lote urbano para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.

E na ordem do dia, dentre outros temas:

Resolução que concede licença ao vereador Telmo Brito, por 60 dias, entre 1⁰ de maio a 30 de junho.

Projeto de Lei Complementar, autoria do Prefeito de Querência, que Altera a Lei Complementar n⁰ 097/2017, que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de Querência. 

Projeto de Lei Ordinária n⁰ 9, dispõe sobre a permissão do Município para instalação do Loteamento Residencial Planalto, na área urbana da cidade.

Projeto de Lei n⁰ 5, dispõe sobre a implantação do programa telemedicina/telesaúde no município.

Esses e outros assuntos serão apreciados e votados no Plenário do Legislativo, na primeira sessão de abril. 

CUIABÁ - O deputado Dr. Eugênio participou de reunião importante ao lado da vice-prefeita de Água Boa, Rejane Garcia, na Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), sob a gestão da secretária Teté Bezerra.
Também acompanhou o encontro presidente da Empaer, Renaldo Loffi (Alemão).
O encontro teve por objetivo a apresentação de um projeto que ainda está em fase de formulação para criar em Água Boa, um centro de fomento e de pesquisa na área da agricultura.
Em breve, devem ser divulgadas mais novidades sobre essa inciativa assinada pela Prefeitura de Água Boa, com apoio do DR. EUGÊNIO, Deputado do Araguaia. (Ascom - foto Diogo Palomares)

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Atualizada dia 28/03/2023 - 11h

 ÁGUA BOA – O presidente da Câmara de Vereadores concedeu entrevista exclusiva ao Notícias Interativa.
José Ari Zandoná fala sobre a Nota de Repúdio contra a invasão de terras ocorrida na semana passada na Serrinha. Zandoná disse que é preciso garantir a lei e a ordem em favor dos donos das terras. Parabenizou o trabalho da Polícia Militar que prendeu os suspeitos no ato.
Ari Zandoná destacou que existem outras formas de as pessoas acessarem sua terra própria, não havendo necessidade de invadir terras. Ele ressaltou ainda que a invasão de terras só causa insegurança no campo.

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Atualizada dia 28/03/2023 - 7h30min

A propriedade privada surgiu na antiguidade sendo reconhecida legalmente como um dos primeiros direitos da humanidade, na Inglaterra, através da Carta Magna de 1.215.

Posteriormente a Revolução Industrial conferiu à terra não apenas o seu poder de uso mas também de compra e venda.

No século XVIII o Estado moderno incorpora o direito à propriedade privada como um direito civil, o incluindo entre as liberdades individuais.

A Constituição Federal do Brasil estabelece o direito fundamental a propriedade privada, garantindo-a como um direito.

A legislação estabelece ainda que o direito à propriedade deve ser exercido de acordo com suas finalidades econômicas e sociais, preservando o equilíbrio ecológico.

Isso posto e considerando-se que o município de Água Boa não apresenta problemas fundiários, que todos os assentamentos existentes são regulamentados pelo INCRA, a Câmara Municipal de Vereadores, através de seu presidente, abaixo subscrito, vem a público manifestar seu REPÚDIO às recentes tentativas de invasões de propriedades particulares produtivas, no Distrito de Serrinha reafirmando o compromisso do Legislativo Municipal com o Estado Democrático de Direito.

José Ari Zandoná - Presidente