QUERÊNCIA - A Câmara Municipal de Vereadores de Querência, realizou o repasse de R$150.000,00 destinados para a área da saúde.

Um cheque simbólico no valor de R$150.000,00 foi entregue à Secretária de Saúde Lubiane Boer, representando recursos próprios que foram destinados.

O repasse para a secretaria de saúde no valor de R$150mil é para a compra de um aparelho Raio X com melhor resolução.

QUERÊNCIA – Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (20), passou pela Câmara Municipal o projeto de lei que visa o aumento no número de vereadores para a próxima legislatura.

A emenda à lei orgânica municipal de número 01/2022 visa e estabelece o número de parlamentares na casa legislativa de Querência.

Com a autorização dos vereadores, o artigo 45 foi alterado mudando de 09 para 11 o número de vereadores já na próxima eleição municipal.

Veja como ficou o artigo 45 alterado após a aprovação dos parlamentares:
“O número de vereadores do município de Querência será de 11 ditado na Constituição Federal e Estadual. Podendo ser alterado no projeto de lei municipal com base em dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral no prazo de 180 dias anteriores à eleição municipal.”

Após a leitura do projeto de lei, o vereador Marcos Amorim (PSDB) fez a leitura do parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça.

Veja trecho do parecer:
“Fica explícito que o município de Querência Mato Grosso tem legalidade e condições de ter 11 vereadores. Diante de todo o exposto compreendo que o projeto é constitucional e traz questões positivas como o aumento na representatividade dos moradores.”

O projeto foi aprovado por 7 votos a 2 contrários do vereador Jean do Coutinho (PSDB) e Rozaine Presença (PDT).

QUERÊNCIA – Foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), o projeto de lei ordinária de nº 004/2022 do Poder Legislativo.

O referido projeto visa a concessão de férias e 13º salário para os agentes políticos de Querência.

Ainda de acordo com o projeto de lei, as férias anuais dos agentes políticos serão de 30 dias remuneradas com o acréscimo de 1/3 do valor recebido mensalmente.

O vereador Marcos Amorin relatou o posicionamento favorável do Tribunal de Contas em relação ao pagamento do benefício.  

Em um trecho do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, foi afirmado que a Constituição Federal prevê e autoriza o tal pagamento.

O projeto foi aprovado por 6 votos a 02 contrários dos vereadores, Jean do Coutinho e Rozaine Presença.

BRASÍLIA - Região que abriga as grandes produtoras agrícolas e as maiores criações de gado do país, o Centro-Oeste recebeu investimentos do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, de, aproximadamente, R＄ 2,9 bilhões para aprimorar a logística de transportes. As quatro unidades da Federação que compõe a região têm a maior parte da economia concentrada na agropecuária e indústrias, sendo referência na produção de soja, algodão, cana-de-açúcar e milho.

Obras fundamentais ao desenvolvimento socioeconômico de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal foram executadas pela atual gestão federal de forma a atrair investidores e aumentar a competitividade do setor produtivo, gerando novos empregos e mais renda à população. Neste cenário, destacam-se os investimentos no transporte ferroviário a partir da região central do país. 

Espinha dorsal do sistema nacional de estradas de ferro, o projeto da Ferrovia Norte Sul (FNS), por exemplo, recebeu mais de R＄ 1,1 bilhão em investimentos, que resultou em um terminal em Rio Verde (GO) e 172 quilômetros de novos trilhos, fundamentais para o escoamento da produção do Centro-Oeste, principalmente de soja, em direção ao Porto de Santos (SP). O trecho entre São Simão (GO) e Estrela D'Oeste (SP) foi inaugurado e está em plena operação, após mais de 30 anos do início das obras da ferrovia.

Também é na região que começa a surgir uma nova ferrovia brasileira, a de Integração do Centro-Oeste (Fico), partindo de Mara Rosa (GO) em direção a Água Boa (MT). Com 383 quilômetros de extensão, essa é a primeira estrada de ferro do país a ser implantada do zero a partir do mecanismo de investimento cruzado. A inovação normativa possibilita uma nova construção ou compra de equipamentos para empreendimentos de infraestrutura com recursos que deveriam ser pagos à União pela renovação antecipada de uma concessão do setor -- no caso, a renovação do contrato da Estrada de Ferro Vitória-Minas que permitiu o começo das obras da Fico.

Os investimentos no modal ferroviário, em todo o país, ganharam impulso a partir de setembro de 2021 quando foi instituído o novo modelo de autorizações ferroviárias pelo qual entes privados podem projetar, construir e operar empreendimentos no setor, mediante autorização federal. De lá para cá, 11 propostas do tipo submetidas à União já receberam a devida autorização para serem implantadas. Juntas, elas têm potencial de agregar mais de 4,6 mil quilômetros de novos trilhos à malha ferroviária nacional: a projeção de investimentos nesses projetos soma R＄ 61,2 bilhões.

Rodovias renovadas

A malha rodoviária foi amplamente renovada no Centro-Oeste com a aplicação de mais de R＄ 1,7 bilhão, nesses quatro anos de gestão. Importante corredor do transporte de cargas, a BR-153 teve mais de 850 quilômetros revitalizados, entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). Também conhecida como Transbrasiliana ou Belém-Brasília, a estrada federal é o principal corredor de ligação entre a região, o Sudeste e o Norte do país, com grande tráfego de veículos pesados de transporte de cargas.

A BR-364, entre Rondonópolis e Alto Araguaia, em Mato Grosso, também passou por revitalização em um trecho de 86,5 quilômetros. Por essa rodovia trafegam cerca de 6 mil caminhões pesados diariamente, transportando grãos, principalmente soja e milho, e outras mercadorias até o Sudeste.

A logística de transporte rodoviário ficou mais eficiente com a conclusão da duplicação de 168 quilômetros das BRs-163 e 364, entre Cuiabá e Rondonópolis (MT). A intervenção melhorou o fluxo de caminhões rumo aos portos do sul do país, de onde as cargas são embarcadas para o mercado internacional. O setor produtivo estima que quase 10 milhões de toneladas de soja e milho passem pela rodovia anualmente.

Já as obras de duplicação do trecho goiano da BR-050, em Cumari, e da ponte sobre o rio Paranaíba estão à todo vapor. Com a finalização dos trabalhos, a rodovia estará 100% duplicada de São Paulo (SP) a Catalão (GO) o que trará mais conforto e segurança aos usuários, reduzindo tempo de viagem e oferecendo mais segurança para quem circula pela estrada.

Aviação

Recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) foram essenciais para a modernização do setor em todo o país. Na região Centro-Oeste, destaque para a transformação do Aeroporto de Campo Grande (MS), que foi totalmente reformado e ampliado. Com as obras, a capacidade de processamento no terminal de passageiros passou de 2,5 milhões para 4,5 milhões de usuários/ano. As intervenções no ativo contemplaram ainda, entre outras melhorias, a renovação da pista de taxiamento, do pátio de aeronaves e do acesso viário ao terminal aéreo, além da recuperação da faixa da pista de pouso e do sistema de drenagem.

Em agosto deste ano, o aeroporto da capital e das cidades sul-matogrossenses de Corumbá e Ponta Porã, integraram a sétima rodada de concessões aeroportuárias. Juntos, os três ativos receberão mais de R＄ 800 milhões em investimentos ao longo do contrato de concessão, firmado entre a União e a operadora espanhola Aena, vencedora da disputa pelo bloco e que assume a gestão desses terminais em 2023.

Todos os leilões de terminais aéreos promovidos pela atual administração federal tiveram empreendimentos do Centro-Oeste. O de Goiânia foi concedido na sexta rodada, realizada em 2021, e receberá, ao longo dos próximos 30 anos, investimentos que somam R ＄1,8 bilhão. Integraram a quinta rodada, em 2019, os aeródromos de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta (MT). Juntos, eles receberão R＄ 386,7 milhões em investimentos para aprimorar seus níveis de serviço, conforto e segurança operacional.  (Assessoria Especial de Comunicação - Ministério da Infraestrutura)