ÁGUA BOA – O vereador Luis Cesar de Lara, o Cesinha, através da indicação nº108/2013 sugeriu ao Poder Executivo a redução do valor cobrado do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Ele acredita que a redução da taxa valorizará o comércio local e atrairá novos investidores. A proposta feita pelo vereador foi acatada pelo executivo municipal, que elaborou um projeto de lei de redução do ISSQN, prontamente aprovado pela Câmara legislativa.
CUIABÁ - O novo governador do Estado, Pedro Taques, vai dar oportunidade para o Araguaia. Ele anunciou ontem, que o agropecuarista Eduardo Moura, será o Secretário do Gabinete de Política Regional no futuro governo que assume em janeiro próximo. No governo de Silval Barbosa, o Araguaia foi esquecido politicamente. Também foram anunciados outros onze nomes que irão compor o governo a partir de 2015. O promotor de Justiça Mauro Zaque será secretário de Segurança Pública; Eduardo Chiletto para as Cidades e a promotora de justiça Ana Luíza Ávila Peterlini para o Meio Ambiente. A secretaria de Saúde terá o engenheiro sanitarista Marcos Bertúlio; na secretaria de Educação o ex-vereador por Cuiabá, Permínio Pinto, a Casa Civil terá o advogado Paulo Zamar Taques. Também foram indicados: Gustavo de Oliveira para o Gabinete de Projetos Estratégicos; José Arlindo de Oliveira para o Gabinete de Governo; Patryck Ayala para a Procuradoria-Geral do Estado; Coronel PM Antonio Ribeiro Leite para a Casa Militar e o Coronel PM Zaqueu Barbosa para o Comando Geral da Polícia Militar.
Em 2010, Silval Barbosa se elegeu governador com o mesmo discurso, porém não cumpriu a promessa por um único dia de Governo, deixando a população da região desapontada.
Eduardo Alves de Moura é graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, é empresário e pecuarista. Trabalhou como diretor na Aprosoja e por 20 anos como sócio e diretor do Banco de Investimentos Garantia S.A.. Foi presidente da Associação Nacional de Confinadores (Assocon) e 1°suplente de Deputado Federal pelo PPS por dois mandatos. (Assessoria de Imprensa)
ÁGUA BOA – A Prefeitura foi notificada por ofício do Ministério Público (MP) do Estado do Mato Grosso, com recomendações para o cumprimento da Lei Municipal Nº 764/2004 sobre o estacionamento de veículos pesados no centro da cidade. A Promotoria de Justiça solicita ao executivo municipal providências quanto à sinalização vertical e horizontal de proibição nas ruas e avenidas determinadas pela lei, onde é proibido o estacionamento de veículos pesados. O Ministério Público quer a divulgação massiva como prazo de conscientização e advertência antes da ação de fiscalização por parte da Polícia Militar. A Lei Nº 764 de 29 de Junho de 2004 já tem 10 anos e diz em seu Art. 1º que “Fica Proibido o estacionamento de veículos pesados nas ruas Sete (7), Oito (8), Nove (9) e Dez (10), entre as Avenidas Júlio Campos, Planalto, Norberto Schwantes e Araguaia”. A Prefeitura informa que já acionou suas secretarias responsáveis, devendo sinalizar os locais o mais breve possível. A prefeitura também deu início à ampla divulgação para antecipar aos motoristas sobre a lei, evitando que sejam pegos de surpresa ou multados. Portanto, lei municipal proíbe o estacionamento de veículos pesados nas ruas 7, 8, 9 e 10, entre as Avenidas Júlio Campos, Planalto, Norberto Schwantes e Araguaia. Daqui para frente, quem insistir em estacionar veículos pesados na área central, será multado.
ÁGUA BOA – Em sessão extraordinária ontem à noite, os vereadores apreciaram o projeto de Lei 1.269 que alterava a contribuição da Taxa de Iluminação Pública. O secretário de Finanças, Fabio Weiler foi chamado para dar informações aos vereadores. Após passarem o dia em debates, os vereadores preferiram retirar o projeto da pauta de votação, para ser devolvido ao Executivo. Desta maneira, a matéria não foi votada, não havendo aumento da taxa de iluminação pública para 2.015. Alguns vereadores disseram à nossa reportagem, que o projeto era muito polêmico, assim como foi o projeto que aumentou o IPTU para o ano que vem. O pensamento dos vereadores é mexer na estrutura da legislação da Iluminação Pública, para que também terrenos baldios passem a pagar a taxa de iluminação. Atualmente, os proprietários de lotes urbanos não pagam esta taxa. O assunto deve evoluir em 2.015.
ÁGUA BOA – O prefeito de Água Boa foi reeleito para a presidência do Consórcio Regional de Saúde do Médio Araguaia. O Consórcio Regional de Prefeitos é responsável por administrar o Hospital Regional Paulo Alemão, para onde são trazidos todos os pacientes de 10 cidades do Médio Araguaia. Mauro Rosa da Silva já está à frente do Consórcio desde 2.013. Maurão conseguiu manter o atendimento no Hospital Regional, mesmo que ao longo de 2.014, o governo do Estado tenha repassado poucos recursos. Maurão conseguiu negociar recentemente com o Governo do Estado. O governo confirmou que vai pagar ainda nesse ano, R$ 1 milhão 440 mil referentes aos atendimentos do Hospital Regional no segundo semestre. Maurão observou que em 2.015, o governo pagará o restante dos atendimentos desse ano. Serão outros R$ 1 milhão 440 mil divididos em parcelas iguais ao longo do primeiro semestre do próximo ano. O presidente do Consórcio lembra que, graças ao grande esforço dos prefeitos do Médio Araguaia, o Hospital Regional conseguiu manter o atendimento ao longo desse ano.