Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. No Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), os ministérios da Previdência Social e da Fazenda anunciaram que os valores serão corrigidos em 6,23%, percentual referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com a Portaria nº 13, o teto desses benefícios, ou seja, o valor máximo a ser pago, passa a ser R$ 4.663,00. Segundo o Ministério da Previdência, 177.270 benefícios que antes estavam na faixa de R$ 724,00 a R$ 741,79 serão equivalentes ao salário mínimo.

No caso do salário-família, o valor pago por filho ou equiparado, com idade até 14 anos, será R$ 37,18 para os segurados que tenham remuneração mensal que não ultrapasse R$ 725,02. Para quem tem renda superior a esse valor ou recebe até ou menos que R$ 1.089,72, o valor reajustado será R$ 26,20.

Outro benefício que está na portaria é o auxílio-reclusão, pago aos dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto. Poderão receber o auxílio os dependentes daquele segurado que tem salário de contribuição igual ou inferior a R$ 1.089,72. Com a publicação, os novos valores já estão em vigor.

Michelle Canes - Agência Brasil

A partir de agora, os profissionais liberas terão de identificar os clientes pessoas físicas que pagarem por seus serviços. A exigência está prevista em uma instrução normativa publicada pela Receita Federal no final de dezembro e que entrou em vigor nesta quinta-feira (1º).

Segundo o Fisco, os contribuintes pessoa física que atuarem como médicos, odontólogos, fonaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas, deverão identificar, por meio do CPF, os titulares do pagamento de cada um desses serviços nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015.

Essa informação será obrigatória, segundo o órgão, no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 - estará preparado para receber as informações, informou o orgão. O contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, acrescentou o Fisco, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016.

A identificação do pagador, ainda de acordo com a Receita Federal, evitará a "retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal".

A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde.

G1

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias (MPs) que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.

As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.

Indicado por Dilma para ser ministro do Planejamento no segundo mandato, Nelson Barbosa participou da coletiva de imprensa e informou que as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. A “minirreforma previdenciária” foi anunciada após reunião dos ministros com centrais sindicais, entre elas CUT e UGT, no Palácio do Planalto. Também participaram da coletiva a atual ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano e meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo. 

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.

O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão. “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora  a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.

Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.

Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.

G1

Foi publicado nesta terça-feira (30) no "Diário Oficial da União" decreto presidencial que reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O novo valor representa reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo atual, de R$ 724.

De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em agosto, quando foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo, o salário mínimo determinado era de R$ 788,06. Segundo a assessoria da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na ocasião, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, seria de R$ 22 bilhões em 2015.

Quando a lagarta Helicoverpa armígera apareceu nas lavouras, foi um terror. Muitos diziam que era a pior praga dos últimos tempos. Mas baixada a poeira, os agricultores estão aprendendo a controlar a praga.

Manter a lavoura de soja livre das lagartas é o sonho de qualquer agricultor. Mas desde que a Helicoverpa Armígera apareceu nos campos brasileiros, há duas safras, o desafio aumentou. A praga exótica come de tudo: algodão, milho, soja. Atacando desde as folhas até as vagens.

Para proteger a plantação, o agricultor Diórginis Seron monitora cuidadosamente a área. São 2500 hectares em Campo Verde, sudeste de Mato Grosso. “Todo mundo ficou armado aí, esperando, porque sabe que o estrago dela é muito forte”, lembra o produtor.

Depois da preocupação e dos prejuízos da última safra os agricultores reforçaram o alerta no combate à praga. Na fazenda de Diórginis, por exemplo, uma das estratégias adotadas foi justamente identificar o melhor momento para realizar as pulverizações.

A máquina (pulverizadora) entra em ação quando as pragas ainda estão pequenas: quanto mais nova for a lagarta, maior a chance de resultados melhores. Com isso, o número de aplicações de inseticidas caiu pela metade.

Outra arma que tem ajudado no campo é o vírus HZNPV, um inseticida biológico importado da Austrália. Sob o efeito do vírus, a lagarta vai ficando lenta e comendo menos até chegar a morte. A cooperativa Cooperfibra reforçou o estoque do produto, que está fazendo sucesso entre os associados.

“Eu acho que nós da cooperativa comercializamos aí em torno de uns 1600 litros pra esta safra”, diz José Atílio Brustolin, gerente da Cooperfibra. 

O produto biológico é mais em conta que o químico. O galão com cinco litros sai por 645 dólares, 30% a menos que os inseticidas mais usados no combate à Helicoverpa. O agricultor Ítor Cherubini alternou o uso do produto biológico com os inseticidas químicos. Foram quatro aplicações ao todo.

“Você pode ver aqui que não tem nenhuma vagem furada. No momento que ela furar, fizer um furinho só na vagem ela vai estragar a vagem inteira”, explica Ítor.

Com as medidas preventivas, o agricultor não vai precisar realizar nenhuma pulverização a mais para combater a praga. Um resultado bem melhor que o da última safra. “Ano passado, nós fizemos sete aplicações de inseticidas. Você vai conhecendo a praga e vai mudando as estratégias e é isso que vai ajudando no controle da lagarta”, diz o produtor rural.

O uso desse produto biológico foi autorizado emergencialmente pelo Ministério da Agricultura.

G1 MT

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que foi fixada para janeiro bandeira tarifária de cor vermelha para os consumidores de todos os estados do país, com exceção do Amazonas, Amapá e Roraima (que ainda não estão interligados com o sistema nacional de energia elétrica).

A definição da bandeira de cor vemelha, lembrou a Aneel, significará um acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês que vem.

O aumento da energia acontecerá porque, em janeiro de 2015, começará a vigorar o sistema de bandeiras tarifárias - que contará com as cores verde, amarela e vermelha - indicando as condições de geração de energia no país. O sistema funcionará como um "semáforo de trânsito", sinalizando nas contas de luz o custo de geração de energia para o consumidor.

Com a seca, as hidrelétricas passaram a gerar menos energia e as térmicas, cujo custo de geração é mais caro, foram acionadas. Com isto, a energia ficou mais cara no país.

Atualmente, os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas dessas distribuidoras e são repassados aos consumidores uma vez por ano, quando a tarifa reajustada passa a valer para os consumidores. Com as bandeiras tarifárias, uma parte do reajuste anual concedido às distribuidoras será diluído.

Adequar o consumo ao preço
Com as bandeiras, haverá, portanto, uma sinalização mensal do custo de geração da energia elétrica que será cobrada do consumidor, com acréscimo das bandeiras amarela e vermelha. Essa sinalização dá, ao consumidor, a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.

"O sistema de bandeiras é para o consumidor poder reagir ao momento de preço. Para o conumidor conhecer quanto está custando naquele momento e consumir de uma maneira consciente. É uma ferramenta a mais para melhor adequar o consumo. Se estamos em um momento de escassez e custo alto, por exemplo, ele colabora consumindo menos e isso tem um benefício para o sistema", afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, neste mês.

Está prevista para o dia 30 de janeiro a divulgação das bandeiras tarifárias para o período de fevereiro.

Bandeiras já são divulgadas
A Aneel lembrou que, em "caráter educativo" e para facilitar a compreensão do sistema, 2013 e 2014 foram estabelecidos como anos testes e a Agência divulgou mês a mês as bandeiras em funcionamento nesse período.

No ano de 2014, foi acionada a bandeira amarela no mês de janeiro para todos os subsistemas (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste/Centro-Oeste), e no restante do ano (com o acionamento das usinas térmicas) a bandeira vermelha para todos os subsistemas, informou a Aneel.

A Comissão Mista do Orçamento aprovou, na noite desta segunda-feira (22), a proposta orçamentária de 2015, faltando cerca de três horas para o fim do ano legislativo, que se encerrou às 23h59 de ontem. A proposta será colocada em votação no Plenário do Congresso Nacional a partir de fevereiro do próximo ano, após a posse dos novos parlamentares.

O texto, que não foi disponibilizado, foi aprovado por unanimidade após uma série de acordos fechados em três horas de negociação entre o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e os integrantes da comissão.

Segundo Jucá, o parecer inclui salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro — atualmente é de R$ 724 —, um aumento nominal (sem descontar a inflação) de 9,1%.

O texto também destina cerca de R$ 900 milhões, segundo informações da Agência Câmara, para garantir o reajuste concedido para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), procurador-geral da República, deputados e senadores, que representa o novo teto do funcionalismo público: R$ 33,7 mil. Os reajustes foram aprovados na semana passada.

O Orçamento aprovado terá que suportar o ajuste fiscal que o governo pretende fazer nas despesas públicas no próximo ano. Assim, qualquer medida anunciada pelo Executivo nas próximas semanas terá que ser amparada pela proposta ainda em tramitação no Congresso.

Isso obrigará o senador Romero Jucá a fazer ajustes no texto antes de submetê-lo à votação final no plenário — o que deve ocorrer apenas em fevereiro, após a posse dos novos deputados e senadores.

Emendas

O texto incorpora ainda R$ 9,7 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores, que terão execução obrigatória em 2015, como determina o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso e pendente de sanção presidencial.

Apesar da obrigatoriedade, a execução das emendas também será submetida ao ajuste fiscal. Isso pode significar um forte contingenciamento durante a maior parte do ano dos recursos destinados por deputados e senadores aos seus redutos eleitorais.

Além disso, as emendas que destinaram recursos para investimentos só poderão ser empenhadas após a sanção da lei orçamentária. A LDO proíbe execução de investimentos sem lei orçamentária em vigor.

ÁGUA BOA – Aconteceu na noite desta sexta-feira, 12, a solenidade de posse da nova Diretoria para o triênio 2014/2017 do Sindicato Rural de Água Boa. O evento aconteceu no salão de eventos Hotel Serra do Roncador. Estiveram presentes na solenidade o Prefeito de Água Boa Mauro Rosa da Silva, vice-prefeito Lirio Maggioni, Milton Mesquita representando a Acrimat e Normando Corral, presidente interino do sistema Famato. Foram empossados o Presidente Antônio Fernandes de Melo, Vice-presidente Zenio Oliveira de Souza, 1º Secretário Claucir Lowe, 2º Secretário Valter Pereira de Souza, 1º Tesoureiro Jetson Giacomolli e 2º Tesoureiro José Luiz Polizelli. O ex-presidente Laércio Fernandes Fassoni ocupará no triênio 2014/2017 o cargo de Conselheiro Fiscal. O presidente do Sindicato Rural de Água Boa Antônio Fernandes de Melo foi empossado pelo Presidente interino do sistema Famato, Normando Curral.

Suplentes da Diretoria: Cesar Anderson Giacomolli, José Eugênio Rosa, Everton Pezzini, Eurico Procópio Pompeu, Flávio Foschiera e Leoni Pedro Sari. Conselho Fiscal: Laércio Fernandes Fassoni*, Lírio Maggioni e Elza Ferreira Rezende. Suplentes do Conselho Fiscal: João Ireno Lunkes, Eugênio Mário Possamai e Cláudio Sérgio Pretto.

ÁGUA BOA – O 1º Leilão Direito de Viver realizado ontem, domingo, no CTG Coração Gaúcho, alcançou sucesso de público e de arrecadação. A informação partiu de Weslei de Moraes, coordenador do Leilão. Foram arrecadados cerca de R$ 196 mil reais, mas ainda faltam contabilizar outras fontes. O dinheiro vai ser repassado ao Hospital do Câncer de Barretos, SP.

ÁGUA BOA – Corretores de imóveis da cidade negaram esta manhã que tivessem pedido qualquer aumento do valor venal de imóveis ou no valor do IPTU para o ano que vem. Ontem, o secretário Planejamento e Finanças, Fabio Weiler, disse que entre outros motivos, o aumento do IPTU se dava a pedido da Caixa Federal e das imobiliárias da cidade. João Vargas da Imobiliária João Vargas Imóveis disse que nunca pediu aumento de IPTU para a prefeitura. Também negou que tivesse sido chamado para qualquer reunião que discutisse esse assunto. José Luiz Drago da Imobiliária Terra Nova negou que tivesse sido procurado pelo secretário Fabio Weiler para discutir aumento do IPTU. Drago também salientou que não tem poder e nunca pediu aumento nos valores do Imposto para 2.015. Já o corretor Enio Zandoná da Zandoná Imóveis também negou que tivesse pedido qualquer aumento no valor do IPTU. Zandoná disse que a Caixa Federal não avalia um imóvel pelo seu valor venal, mas sim, pelo valor de mercado. Zandoná salientou que a lei prevê que a prefeitura pode aumentar até 2% acima da inflação, a taxa do IPTU, mas que jamais as imobiliárias pediram ou negociaram qualquer reajuste de 20% para o IPTU. Os corretores de imóveis se disseram indignados com as declaração do secretário. Nossa reportagem também procurou a gerência local da Caixa Federal, que deverá se manifestar sobre o assunto ainda nas próximas horas.