ÁGUA BOA - Os municípios de Água Boa, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Cocalinho, Novo Santo Antônio, Nova Nazaré, Querência e Serra Nova Dourada JUNTOS  já receberam o valor de R$ 1.017.700,00 milhão de reais, provenientes de emendas parlamentares do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) para investimentos na qualidade da saúde e  que beneficiará além das cidades mencionadas, toda a região do Araguaia. 
O FORTALECIMENTO DA SAUDE - É uma das principais lutas do parlamentar, que tem como principal foco a melhoria da qualidade de vida do cidadão do Araguaia.
Dr. Eugênio que é médico e atualmente presidente da comissão de saúde, previdência e assistência social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso não tem medido esforços ao pôr em prática ações eficazes na busca de desenvolvimento na área da saúde do Araguaia.
Por isso, destinou R$ 1.017.700,00 milhão de reais que já se encontram na conta das prefeituras do Araguaia para diversos investimentos.
Veja a lista completa e aquisições de cada um dos municípios:
Água Boa – ambulância – R$ 100 mil
Alto Boa Vista – ambulância – R$ 100 mil
Bom Jesus do Araguaia – equipamentos hospitalares – R$ 80 mil
Campinápolis – ambulância – R$ 100 mil
Cocalinho – ambulância – R$ 100 mil
Novo Santo Antônio – ambulância – R$ 350 mil
Nova Nazaré – Tablets para Agentes de Saúde – R$ 17,7 mil
Querência – equipamentos hospitalares – R$ 100 mil
Serra Nova Dourada – analisador bioquímico – R$ 70 mil (Ascom)

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um Projeto de Lei (PL 675/2021) que visa aumentar as penas previstas no Código Penal para os chamados crimes contra a honra.

}Para o parlamentar, o texto original, em vigor desde 1940, se tornou ultrapassado, uma vez que atualmente as redes sociais e o fortalecimento da disseminação de conteúdo tornam ainda mais nocivos os efeitos de eventuais calúnias, difamações e injúrias.Os três crimes hoje podem ser punidos com penas máximas que vão desde um mês de detenção, no caso da injúria, que consiste no uso de palavras ou qualidades negativas para se referir a alguém, a dois anos de detenção, no caso da calúnia, que é a atribuição a alguém, falsamente, de fato considerado crime.

Além disso, em caso de condenação pode haver a definição do pagamento de multa. “Pela nossa proposta, em qualquer um dos três casos, a pena passa a ser de dois a quatro anos de detenção”, explica o senador. A difamação, por sua vez, é determinada pela imputação de um fato falso que não seja crime.

No caso das multas, elas partiriam do valor de dez salários mínimos, em caso de baixa propagação, a partir de 100 salários mínimos, se essa divulgação ocorrer em média divulgação, e de 200 salários mínimos se a informação for massivamente difundida, pontua o parlamentar.

“Além da ampliação das multas, elas podem ser dobradas em caso de reincidência, seja em relação ao mesmo crime ou ao mesmo ofendido. Uma reparação que entendo justa”.Ao lembrar da desatualização do Código Penal no caso dos crimes contra a honra, Fávaro lembrou que muitas pessoas de bem são vítimas, todos os dias de crimes contra a honra.

“Temos até mesmo um exemplo recente, aqui em Mato Grosso, de textos altamente ofensivos contra jornalistas mulheres que atuam em assessorias de comunicação. Como dizia Ruy Barbosa, caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos nossos patrimônios”.Ele destacou também que a proposta não tem nenhuma intenção de impedir o livre debate de ideias, um dos pilares da democracia.

“A proposta de aumento de pena para os crimes contra a honra não limita o livre debate de ideias, mas sim punir com maior rigor a prática desses crimes, que podem destruir a vida de uma pessoa”.

Outro ponto do projeto visa dar mais celeridade aos processos relativos aos crimes contra a honra. A proposta estabelece prazo de até 48 horas, a partir da notificação, para que aquele que faz a imputação dos crimes apresente as provas que embasem suas alegações.


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Atualiada dia 24 fev 


BRASÍLIA - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) irá realizar os estudos técnicos das áreas úmidas e alagáveis do Vale do Guaporé e do Araguaia. A garantia foi passada pelo presidente do órgão, Celso Moretti, em audiência realizada com o senador Carlos Fávaro (PSD-MT). A expectativa é que a análise auxilie na implementação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE), atualmente em discussão em Mato Grosso.
Fávaro tem recebido de diversos prefeitos, vereadores e deputados estaduais, manifestações de preocupação com a possibilidade de que terras hoje consideradas produtivas podem ser classificadas como áreas de proteção, inviabilizando a produção e a atividade econômica de muitos municípios. “E no caso destas áreas, estamos falando em 5 milhões de hectares. É algo que tem causado muito medo, muito receio a municípios que podem praticamente acabar”, afirmou o parlamentar.
O senador destacou que há nas regiões áreas que precisam ser preservadas, mas que isso só pode ser definido com base em um estudo técnico, feito por um órgão que de fato tenha o conhecimento técnico sobre o assunto. “E eu entendo que a Embrapa tem esta capacidade e vai permitir que legislemos e dar segurança jurídica, algo que o Poder Público tem a obrigação de fazer”.
Em janeiro, ao lado da deputada estadual Janaína Riva (MDB), o parlamentar recebeu representantes de 15 municípios do Araguaia, que solicitaram formalmente o apoio à regulamentação do uso e ocupação do solo nas áreas úmidas. Isso porque muitas áreas de altitudes elevadas, que não sofrem inundações ou encharcam, possuem restrição de uso.
Ao assegurar a participação no processo, o presidente da Embrapa salientou que o órgão de pesquisa tem compromisso com o desenvolvimento da região e do país. “A Embrapa está à disposição de Mato Grosso, da agricultura de Mato Grosso e é este o nosso papel, ter a ciência como baliza para apoiar o desenvolvimento competitivo e sustentável da agropecuária brasileira”.
Para Fávaro, o compromisso da Embrapa marca um passo importante no sentido de se encerrar a situação de medo e incerteza que acomete moradores de municípios das duas regiões. “Com o estudo da Embrapa será possível a regulamentação do uso e ocupação da região, considerada hoje uma área bastante promissora. Vamos seguir trabalhando para assegurar que estes pequenos produtores tenham condições legais para atuar no desenvolvimento da região”, finalizou. (Ascom)


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Publicado dia 22 fev
BRASÍLIA - O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir a situação das obras das rodovias federais e das ferrovias em Mato Grosso. No ofício, apresentado à Comissão de Infraestrutura do Senado, da qual o parlamentar é membro, Fávaro pede que sejam convidados o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, além de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O parlamentar quer debater a situação das obras das rodovias BR-242, BR-174, BR-158, BR-080 e a revisão da concessão da BR-163. Além disso, pretende tratar da situação das obras das ferrovias Rumo\Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte), Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e Ferrogrão.
Ao apresentar o pedido, Fávaro pontua que no caso da BR-163 o trecho da rodovia em Mato Grosso foi concedido à Rota do Oeste, em 2014, com prazo para execução de obras, incluindo a duplicação, terminado em 2019. “No entanto, a realidade que vemos é completamente diferente. Infelizmente, a concessionária debocha dos mato-grossenses, cobrando pedágio e não cumprindo com sua obrigação”.
Dos diversos problemas decorrentes da ausência das obras, o mais grave, na avaliação do parlamentar, é a morte de mais de 550 pessoas no período de seis anos, vítimas de acidentes na rodovia. Os dados foram apresentados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a pedido do senador. “São mortes ocasionadas pela ausência de duplicação da rodovia e por conta da falta de manutenção que deveria ter sido realizada pela referida concessionária. A situação é realmente estarrecedora”, ressalta Fávaro.
Além do ministro Tarcísio, o senador pretende convidar para a audiência pública os ministros do TCU, Augusto Nardes e Bruno Dantas, além dos diretores da ANTT, Antônio Leite dos Santos Filho, Marcelo Vinaud Prado e Davi Ferreira Gomes Barreto. “Desde que assumi o cargo, há 10 meses, tenho lutado para mudarmos esta situação. O ministro Tarcísio pediu um prazo até dezembro do ano passado para resolver a situação, mas infelizmente isso não ocorreu. Precisamos saber quando o mato-grossense deixará de ser tratado com descaso pela concessionária”, explica o parlamentar.
Precariedade – Nesta quinta-feira (18), durante solenidade em que foram assinadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) diversas ordens de serviço para a pavimentação e recuperação de rodovias, Fávaro ressaltou a mudança ocorrida na gestão estadual. “Estou muito feliz porque o Estado, que há dois anos atrás, vivia momentos de incerteza e descrédito no cenário nacional, lançou o maior programa de obras de sua história, fruto de muito trabalho e dedicação”.
Por outro lado, o senador criticou a atuação do Governo Federal no que se refere à infraestrutura das rodovias federais que passam por Mato Grosso. “Enquanto o governador teve coragem de fazer os enfrentamentos, chegando a ser vaiado, o discurso fácil e populista do Governo Federal era aplaudido. É uma tristeza ver a BR-158 no maior descaso dos últimos 25 anos em termos de manutenção, segundo pessoas que vivem na região e dependem da rodovia”, finalizou o parlamentar. (Ascom)

CUIABÁ – O ex-secretário estadual e ex-diretor geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, participou de reunião na terça-feira, no Ministério da Infraestrutura na qual se discutiu a logística de transporte em Mato Grosso, especialmente no Araguaia.

Sobre a implantação a BR-158, foi informado que existe Licença Prévia e aguarda a conclusão da componente indígena para emissão da Licença de Instalação. A previsão de obras é via contorno leste da Terra Indígena Marãiwatsede passando por três municípios.

Porém, só serão iniciadas as obras se houverem emendas parlamentares, já que não tem recursos em orçamento. O DNIT informou só promoverá manutenção fora da reserva Marãiwatsédé.

No caso da BR-242 (leste-oeste), o governo aguarda a conclusão do EIA/RIMA, e o Estudo da Componente Indígena. A previsão de retomada das obras é para o segundo semestre, se houver orçamento (talvez emendas parlamentares).

A intenção do governo é fracionar os trechos e solicitar Licença de Instalação de Santiago do Norte (Paranatinga) até Gaúcha do Norte, já que não tem restrições da Funai. Depois, o projeto aguardará do Ibama a aprovação do traçado até Querência.

Quanto a manutenção da rodovia, pode ocorrer algum investimento, na medida que for liberado o orçamento, ora contingenciado. Pagot entende que nos próximos anos, o Araguaia inda enfrentará dificuldades no transporte de grandes cargas.

A boa notícia é o início das obras da FICO (Ferrovia de Integração Centro Oeste) pela Vale no próximo mês de junho, segundo o Ministro Tarcísio de Freitas.

CUIABÁ - O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) propôs ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a transferência ao Estado do trecho da BR-158 que passa por dentro da Reserva Indígena Marãiwatsédé. A solução foi apresentada pelo parlamentar nesta quarta-feira (3) durante reunião da bancada de Mato Grosso com o ministro.

Ao apresentar a proposta, o senador destacou que ela conta com a anuência do governador Mauro Mendes (DEM), que está disposto a reduzir os muitos problemas  enfrentados pela população da região do Araguaia.

"São, ao todo, 126 quilômetros que passam por dentro da reserva e que estão em situação jamais vista em termos de precariedade. Por isso, entendo que o ministro pode repassar o trecho ao Governo de Mato Grosso, que atuaria para, em um primeiro momento, melhorar a trafegabilidade da estrada", pontuou Fávaro ao ministro.

Desde o início dos trabalhos à frente da pasta, Tarcísio tem alegado que o grande entrave para a pavimentação da rodovia é o licenciamento ambiental. "Nós, em Mato Grosso, já temos o conhecimento para destravar a obra da BR-158, assim como foi feito na MT-235, entre Sapezal e Campo Novo do Parecis, que passa por uma área indigena".

Assim, ressaltou Fávaro, o Governo Federal pode se concentrar nas obras do novo traçado da BR-158, que contornará a terra indígena. "O ministro já havia informado que esta obra foi dividida em dois lotes, mas até o momento nada foi feito. Com esta transferência, ele poderá focar o trabalho no contorno enquanto o governo estadual atua para auxiliar a tão sofrida população do Araguaia". (Ascom)


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CONFRESA - O Congresso Nacional aprecia, nesta última quarta-feira (16), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Ao todo, foram apresentadas 2.205 sugestões de alterações ao projeto por senadores, deputados federais e bancadas dos estados e Distrito Federal.

Ao projeto que orienta a elaboração da proposta orçamentária da União, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) propôs a destinação de R$ 40 milhões para a construção do Hospital Regional do Araguaia Xingu em Confresa.

Acatada pelo relator da proposta, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), que votou pela aprovação da sugestão, a emenda será apreciada no Projeto de Lei Nacional nº 9 (PLN 9/20) pelos deputados federais e senadores.De acordo com Fávaro, os recursos deverão ser utilizados na criação de um projeto específico na construção do hospital que deverá fortalecer o sistema público de saúde de Mato Grosso, ampliando a resolutividade na média e alta complexidade em toda a região Leste do estado.

Diretrizes OrçamentáriasDentre as mais de 2 mil emendas apresentadas à LDO 2021, apenas três foram propostas por parlamentares mato-grossenses. Além de Fávaro, o senador Wellington Fagundes (PL) e o deputado federal Emanuelzinho (PTB) indicaram diretrizes para a aplicação do orçamento da União no exercício do ano que vem. (Ascom)