Atualizada dia 12 fev 2021

COCALINHO - A Câmara de Vereadores de Cocalinho encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão.

No documento, os vereadores do município ressaltam que não está ocorrendo diálogo em torno do projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso.

O Legislativo pontua no ofício que um dos princípios norteadores da administração pública é o da publicidade. Porém, no presente caso da consulta do Zoneamento Ambiental, isso não ocorreu.

Os vereadores de Cocalinho dizem que tal publicidade não foi feita em relação á consulta pública do ZSEE/MT. Também salientam que oi meio utilizado para participar da consulta pública, a internet, não é o adequado para as condições estruturais do município.

No ofício, a Câmara de Cocalinho também afirma que as perguntas levantadas na consulta no site, são tendenciosas, impossibilitando que o cidadão expresse sua vontade.

Por fim, a Câmara pediu que a Seplag cancele a Consulta Pública do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, retomando o assunto somente após o fim da pandemia, para ampla participação popular.

Veja o teor do ofício completo em anexo - 

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O Araguaia deve crescer, mas atenção para o Zoneamento

CUIABÁ - Om deputado estradual Dr. Eugênio (PSB) acaba de se manifestasr na Assembleia Legislativa, onde colocou que foi pego de surpresa com a proposta de Zoneamento Ambiental.

"Tivemos nos últimos dias uma surpresa com a abertura da consulta do novo projeto do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso".

"A nova proposta traz prejuízo para todo nosso estado, porém duas regiões serão mais afetadas, Vale do Guaporé e do Araguaia", observou em discurso.

São duas regiões que foram esquecidas nos governos passados e que, hoje, vivem um momento diferente, momento de evolução, de crescimento.

Segundo o Dep. Dr. Eugênio, uma área de mais de 4 milhões de hectares não pode parar de produzir! "Não podemos ir na contramão, não podemos deixar, o desenvolvimento está em nossas mãos".

Segundo ele, a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA não pode destruir duas regiões tão importantes para o desenvolvimento deste estado!

Veja a manifestação completa no vídeo em anexo:

QUERÊNCIA - O Presidente do Sindicato Rural de Querência, Gilmar Wentz, falou sobre o seu ponto de vista relacionado ao Zoneamento Ambiental.

Durante entrevista a nossa reportagem, Gilmar relatou uma possível disponibilidade de área devido ao plano de zoneamento.

Ao responder uma pergunta sobre o por que desse plano no Vale do Araguaia em meio ao crescimento da região, Gilmar salientou a potencialidade da região no quesito produção e exportação.

Confira a matéria completa no video abaixo.

QUERÊNCIA - Depois de se reunir com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) discutiu ações voltadas para a regularização fundiária com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na audiência, o parlamentar solicitou uma atenção maior a embargos a assentamentos, mesmo quando a maior parte dos assentados cumpre a legislação ambiental.
 
Fávaro explicou ao ministro que milhares de pequenos produtores estão sendo penalizados com os embargos, que ocorrem desta forma justamente pela ausência da titulação das terras. “O que está ocorrendo é que por causa de um assentado, todo o assentamento é embargado e isso penaliza a todos. É preciso que haja uma mudança no sentido de que aqueles que estão em conformidade com a lei não tenham suas terras embargadas”, destacou.
 
Um destes casos ocorre no Projeto de Assentamento Pingo D’água, no município de Querência (960km a Leste de Cuiabá). “E lá esta situação tem feito com que os produtores não consigam crédito nas instituições bancárias, por conta do embargo, e nem tampouco comercializar aquilo que produzem. Temos que respeitar o meio ambiente, seguir a legislação, preservar, mas não fazer com que estas pessoas, que fazem tudo isso, percam seu sustento”, pontuou o senador.
 
Ao final do encontro, Salles se prontificou a buscar junto aos órgãos responsáveis, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), uma solução para este problema. “Nós vamos fazer a reunião dos órgãos para analisar o caso e dar as respostas técnicas o mais rápido possível”.

(Ascom)

ÁGUA B0A - Cresce a preocupação dos produtores rurais com o aumento do furto de gado na região, sem uma solução por parte das autoridades.

Volta e meia ocorrem furtos e em alguns casos, as forças policiais conseguem dar resposta satisfatória, até prendendo meliantes e recuperando os animais.

Mas infelizmente, a queixa geral é de que falta aplicação de justiça. Se alguém é preso, bastam alguns reais ou alguns meses para que o suspeito volte para as ruas, ou pior, que volte a visitar a propriedade alheia.

Pequenos produtores rurais que são muitos na região, não podem se dar ao luxo de perder em uma noite, 20 cabeças de gado. Hoje esse montante chegaria a um prejuízo de R$ 70 mil se forem vacas prenhes. Se forem bezerros machos R$ 50 mil.

Seria a falência da agricultura familiar. Infelizmente, tem sido comum não só nesses casos, mas em outros crimes, a impunidade dos réus. Alguns até respondem por suas ações, mas a aplicação da pena nunca satisfaz a sociedade.

O fazendeiro paga uma série de impostos e taxas, mas está cada vez mais descontente, pois entende que o Estado sabe cobrar impostos, mas não oferece a mesma contrapartida em serviços ágeis e eficazes.

Quem mora no campo vive apreensivo e com medo. Não sabe quem será a próxima vítima de furto de gado, de roubo de defensivos agrícolas, de roubo de máquinas, nem dos demais crimes, já que em tese, está longe de qualquer socorro por parte do Estado, no caso, das forças policiais.

Quem produz riqueza hoje é tratado como vilão por muitas autoridades quando se fala nas questões ambientais. Porém, em contrapartida, nem ao menos na questão da segurança pública este mesmo produtor consegue a atenção do Estado.

Basta ver o custo de uma máquina agrícola roubada. Tudo que o produtor compra tem imposto embutido. Esse dinheiro que não é pouco sustenta a máquina pública (segurança pública, justiça, Estado).

Mas os fazendeiros questionam e clamam por justiça. Uma Justiça que está cada vez mais lerda e surda. Para os produtores, a justiça não está mais sendo aplicada como deveria, penalizando a população que trabalha e sustenta toda a estrutura social.