CUIABÁ - Uma semana sob o novo modelo de tributação criado pela Lei Complementar 631 de 2019, o setor do comércio estima aumento dos preços de produtos aos consumidores até o final do mês. Isso porque passou a valer o modelo conhecido como “conta gráfica”, que recolhe o ICMS sobre a venda e não mais apenas sobre a compra, que está acompanhado de majoração na alíquota de muitos produtos.

“Ao final de março, quando encerrar o primeiro trimestre vamos ter estatísticas precisas sobre o impacto da LC 631 no comércio. Por enquanto, alguns empresários estão esperando chegar produtos novos para fazer a reposição de preços, já que muitos ainda estão vendendo produtos que estavam em estoque, e, por isso, com o preço calculado com o modelo antigo”, explica Wenceslau Júnior, presidente da Fecomércio.

Em um material produzido pela Acomac, associação que representa as empresas de material para construção, o diretor da Santri Soluções, Fábio Rosa Nunes, exemplifica que com as alterações produzidas pela nova legislação, alguns produtos vão ficar mais caros.

O exemplo utilizado foi da massa corrida, que no sistema antigo, por substituição tributária, tinha um custo de R$ 23,65 e para que fosse vendida com uma margem de lucro de 15%, precisava sair ao preço de R$ 44 ao consumidor final.

Com a nova modalidade de cobrança do ICMS, sobre esse produto em específico, na hora da venda ao consumidor final, o custo para a revendedora ficou um pouco menor, em R$ 19,25, em razão do crédito outorgado, mas o custo final passou a R$ 50,32, para garantir uma margem de lucro satisfatória de 15%.

Wenceslau avalia que o novo modelo de tributação é um retrocesso. “E isso pode implicar na saída de empresários de Mato Grosso para outros Estados onde a política tributária é mais atraente e competitiva. Antes tínhamos uma legislação moderna e eficiente, agora essas novas alíquotas vão desestimular o consumo interno. O consumidor vai preferir comprar fora do Estado, principalmente por e-commerce”.

Governo acompanha preços

A secretaria de Fazenda (Sefaz) tem esclarecido reiteradamente que a LC 631 readequou a legislação tributária estadual ao procedimento já praticado nos demais Estados, que é a cobrança do ICMS ST (Substituição Tributária) e não por CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

A Sefaz esclarece que a principal mudança com a nova legislação se deu com a forma de cobrança do ICMS, que agora é sobre a margem do valor agregado, chamado de MVA, na hora da venda do produto.

A secretaria também realizou estudo que aponta que se houver reajuste nos preços dos produtos o máximo deve ser de 4% sobre o preço do produto. O Governo também ressalta que para evitar os aumentos abusivos tem realizado monitoramento dos preços e orienta que nos casos em que o consumidor identificar cobrança desproporcional deve acionar o Procon-MT para denunciar a suposta irregularidade.

Fonte: RDNews

BRASÍLIA -  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regulamentou o processo de regularização fundiária e reforma agrária, com base na Medida Provisória (MP) 910 e nos Decretos 10.165 e 10.166, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, simplificando os procedimentos relativos à execução dessas políticas. As três instruções normativas foram publicadas na última terça-feira (31), no Diário Oficial da União.

As novas normas que o Incra passa a adotar são: IN nº 98, que trata das dos procedimentos para seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), IN nº 99, que dispõe sobre as normas para Titulação de Assentados e Consolidação de Assentamentos da reforma agrária e IN nº 100, que discorre sobre os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais. Dessa forma, ficam inteiramente revogadas as IN 95, 96 e 97 que anteriormente regulavam esses processos.

Seleção de famílias

A IN nº 98 traz entre as suas principais mudanças na seleção de famílias candidatas a lotes de reforma agrária do Incra a obrigatoriedade de inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos também não podem ter renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família.

Outra mudança atende uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e altera o cálculo dos critérios de pontuação para classificação das famílias candidatas a beneficiárias do PNRA. “Anteriormente, uma família acampada poderia receber até 15 pontos no processo de seleção, esses pontos foram equilibrados entre os demais critérios divididos entre primeira seleção e substituição de lotes”, explica a cordenadora-geral substituta de Implantação da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Cinair Correia da Silva.

Titulação e consolidação

Entre as mudanças trazidas pela IN nº 99 está a modernização no procedimento do fluxo de titulação que torna o processo mais simplificado e objetivo. “Este é o ponto considerado o maior avanço para os trabalhos de titulação do Incra, pois dispensa a necessidade de uma vistoria prévia in loco a todo instrumento de titulação que a instituição for emitir”, afirma o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Giuseppe Serra Seca Vieira.

Vieira explica que a intenção da IN foi instituir outros mecanismos para garantir que o beneficiário esteja cumprindo as cláusulas previstas no Contrato de Concessão de Uso (CCU,). “Como exemplo, podemos citar o uso de tecnologia para validar a preservação do meio ambiente no lote buscando dados disponíveis no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Serviço Florestal Brasileiro ou a inscrição do lote no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou ainda validar a exploração efetiva da parcela através do uso de imagem de satélite, de sensoriamento remoto”, completa.

Mas o diretor destaca que há casos previstos na norma em que a realização de vistorias é obrigatória. São eles: quando o imóvel tiver sido objeto de termo de embargo ou infração ambiental lavrada por órgão ambiental competente, quando o requerimento de titulação ou de regularização for realizado por meio de procuração, se constar na lista de exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou se houver conflito agrário declarado ou registrado na Ouvidoria Agrária do Incra.

Com relação à consolidação dos assentamentos da reforma agrária, a nova norma trata de forma objetiva as condições para consolidação, além de prever casos específicos em que a consolidação poderá ser afastada.

Regularização Fundiária

A IN nº 100 traz como principal mudança a fusão dos procedimentos da antiga IN nº 95 do Incra, que tratava da regularização fundiária fora da Amazônia Legal, com a Portaria nº 645/2018, da extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), que dispunha sobre os processos de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, para regulamentar a MP 910 e o Decreto 10.165.

A nova regra adéqua os procedimentos relacionados à vistoria prévia para regularização fundiária de imóveis rurais, que passou de 4 para 15 módulos fiscais com a medida provisória. “A norma detalha os procedimentos relacionados a essa mudança, sempre respeitando o que recomenda a ADIN 4269/2009/STF, que afasta o entendimento de que não existe necessidade de fiscalização. É preciso esclarecer que a necessidade de vistoria não deixa de existir”, frisa o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Humberto César Mota Maciel.

“Dependendo do caso, ela poderá deixar de ser feita in loco, para ser feita por sensoriamento remoto e cruzamento de dados do Incra com outros sistemas de informação do Governo Federal, como Receita Federal, órgãos ambientais e outros que a autarquia necessitar”, afirma.

O normativo regulamenta a obrigatoriedade e a forma com que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) entrará no processo da regularização fundiária como uma informação extra para o fortalecimento da fiscalização remota. Entre outros pontos, também elenca os procedimentos que devem ser obedecidos no processo e a documentação necessária que o interessado na regularização precisa apresentar junto ao Incra. (Por: Agência Brasil)

CUIABÁ - O Governo de Mato Grosso tem R$ 25,8 milhões em caixa para regularização fundiária. O recurso é oriundo do projeto de autoria do Congresso Nacional, que destinou ao Ministério da Agricultura, R$ 250 milhões para a regularização das terras, a assistência técnica e a extensão rural. O montante disponibilizado provém de leis ou acordos anticorrupção – após entendimento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – e dizem respeito à repatriação do que foi depositado pela Petrobras, conforme acordo com autoridades norte-americanas. Relator da proposta, o senador Wellington Fagundes (PL), destacou que muitos problemas que afligem principalmente a Amazônia Legal e as faixas de fronteira do país poderão ser solucionados por meio da Regularização Fundiária. Ao mesmo tempo, acredita que é possível promover “a maior revolução já vista no campo”, já que as propriedades, hoje de subsistência, poderão ser inseridas na produção em escala de alimentos.

“Temos mais de 80 mil famílias aguardando pela documentação da terra. Pessoas que foram chamadas pelo governo federal à época, para ocupar a Amazônia, para não entregar a Amazônia. Essas pessoas estão lá a cerca de 40 anos e, até hoje, não têm o documento. Eu sempre tenho dito que o documento traz cidadania, traz justiça social”, pontuou Wellington.

Edmilson Alves, diretor de gestão estratégica do Incra, pontuou que além de Mato Grosso, outros nove Estados, que compõem a Amazônia Legal, também receberam recursos para regularização fundiária, totalizando R$ 140 milhões. “Não tenho dúvidas que esse recurso representa um grande avanço a esta questão que se arrasta há tantos anos” – frisou. Alves fez questão de parabenizar o senador Wellington Fagundes pelo trabalho de aperfeiçoamento do projeto de lei proposto no Congresso Nacional e também a sensibilidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao propor que esses recursos recuperados fossem destinados para região conhecida como Amazônia Legal. (Fonte: Boa Mídia)

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que a bandeira tarifária para janeiro de 2020 continuará amarela, o que significa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

De acordo com a Aneel, "a bandeira permanece amarela em razão do baixo nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo regime de chuvas significativamente abaixo do padrão histórico".

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado no ano de 2015 e utiliza as mesmas cores dos semáforos (verde, amarela e vermelha) para indicar se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade.

No caso da bandeira amarela, a indicação é de condição intermediária de geração de energia nas usinas hidrelétricas, por causa do volume de água nos reservatórios.

A previsão é de que as chuvas no primeiro mês de 2020 vão elevar gradativamente o nível de água dos principais reservatórios, mas ainda em patamares abaixo da média histórica.

A situação exige o acionamento das usinas termelétricas, movidas a petróleo e mais onerosas, "com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)", assinala a Aneel.

Assim a tarifa terá acréscimo de R$ 0,01343 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido em relação aos preços quando a bandeira é verde.

Janeiro é mês de verão e apresenta aumento de temperaturas, inclusive no litoral brasileiro - mais procurado no período por causa das férias escolares.

O calor da temporada pode elevar o consumo de energia com o aumento do uso de equipamentos como o ar-condicionado.

Para uso desses aparelhos, a Aneel recomenda: "não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado; manter os filtros limpos; diminuir ao máximo o tempo de utilização do aparelho de ar condicionado; e colocar cortinas nas janelas que recebem sol direto". (Por Agência Brasil)

BRASÍLIA -  O governo federal definiu nesta terça-feira (31) que o salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, é a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. O valor serve de referência para 49 milhões de pessoas, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O valor do salário mínimo ficou um pouco abaixo do proposto pelo governo em abril, de R$ 1.040 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas ficou acima do valor aprovado no orçamento de 2020 pelo Legislativo - de R$ 1.031. O reajuste foi de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998.

O novo valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano. Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Esta é a primeira vez desde a criação do Plano Real que o salário mínimo não terá aumento real. Ou seja, será corrigido somente pela inflação e isso impacta todos os benefícios do INSS.

Os cerca de 11,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que o salário mínimo (R$ 998) vão receber um reajuste de 3,31%, com isso o mínimo vai a R$ 1.031. Além do mínimo, aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS também deverão subir para R$ 1.031, em 2020, de acordo com o valor aprovado pelo Congresso. Com o aumento, o teto previdenciário, valor máximo pago pelo instituto, deve ficar em R$ 6.032, 73. Esta é a primeira vez desde a criação do Plano real, em 1994, que o piso nacional não terá aumento real. Ou seja, o mínimo será corrigido somente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), que tem previsão de 3,31%.

Com informações de G1, EXAME e Jornal Contábil.

NOVA XAVANTINA – As lavouras de soja estão em franco desenvolvimento no município. O comentário foi feito pelo produtor rural Endrigo Dalcin. Ele confirmou que cerca de 65 mil hectares foram semeados com soja no atual ciclo.
Dalcin considerou um ano bem difícil para o sojicultor diante do quadro climático que não foi favorável. Em Nova Xavantina, as chuvas variaram em dezembro de 90 a 120 milímetros nas regiões produtoras.
Isso afetou alguns talhões de lavouras que necessitaram passar pelo processo de replantio. Foram cerca de 2.600 hectares replantados por causa do estresse hídrico. Esse replantio terminou na semana passada, disse Endrigo.
Porém, nas lavouras que receberam boas chuvas, o desenvolvimento das plantas está bom, sem o registro de ataques de pragas. Por isso, os produtores estão aguardando com expectativa que a produtividade seja de 55 sacas por hectare.

QUERÊNCIA – O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MT), em parceria com o Sindicato do Produtor Rural de Querência, fechou o ano com cerca de 70 treinamentos realizados no município. A informação é do mobilizador dos treinamentos do SENAR/MT, através do Sindicato Rural de Querência, Osnivaldo Rodrigues.

Um dos últimos treinamentos do ano foi o de Transformação Caseira de Produtos Embutidos e Defumados e Beneficiamento de Carne de Frango. O curso aconteceu dos dias 25 a 29 de novembro, com carga horária de 40 horas.

Doze alunos concluíram o treinamento, onde aprenderam a realizar a desossa do frango, fabricação de linguiça calabresa e toscana e a produção de salame, nuggets e hambúrguer. Os participantes também aprenderam a realizar o processo de defumação, limpeza e sanitização de equipamentos, utensílios após a fabricação dos produtos.

Com os cursos de treinamento e capacitação, os participantes dos cursos tem a oportunidade de incrementar a sua renda.

Segundo Osnivaldo, os treinamentos mais realizados em Querência foram relacionados à segurança no trabalho, conforme as Normas Regulamentadoras (NRs), previsto nas determinações do Ministério do Trabalho. Os treinamentos de NR-33 (Segurança e Saúde no Trabalho nos Espaços Confinados), NR-35 (Trabalho em Altura) e NR-31.8 (Aplicação de Agrotóxicos) foram os mais ofertados. Também foram realizados treinamentos de manutenção e regulagem em máquinas agrícolas. Osnivaldo lembra ainda que todos estes treinamentos serão ofertados em 2020 também. Além disso, os parceiros do Sindicato Rural que necessitarem de algum curso específico, podem fazer a solicitação do mesmo junto ao Sindicato.

Para janeiro e fevereiro de 2020 já tem curso com inscrição aberta para o treinamento de classificação de grãos. As inscrições podem ser realizadas à partir de 06 de janeiro, quando o Sindicato Rural retorna das férias coletivas de fim de ano.

O SENAR/MT encerra o ano com cerca de 5 mil eventos realizados no estado. Só em Querência foram realizados mais de 40 eventos em 2019.

Segundo o coordenador do SENAR-MT em Querência, Kleber Müller, para o próximo ano, a previsão é de que 450 eventos sejam realizados na região. Em Querência, cerca de 70 treinamentos de cursos e capacitações devem ocorrer em 2020.

“Isso perfaz um total financeiro de aproximadamente R$ 3 milhões só para a região. Para Querência, R$ 500 mil devem ser empregados em capacitações e treinamentos”, afirmou Kleber.

Os treinamentos ofertados pelo SENAR-MT são gratuitos.

 ÁGUA BOA/QUERÊNCIA – A agência dos Correios terá atendimento especial durante as festas natalinas e de ano novo. 

Na terça-feira, 24/12, atendimento das 9hs às 14hs.

A contagem de prazo dos objetos postados em 24 de dezembro será somente a partir do dia 26. Após o natal, o serviço volta ao normal.

Já na semana de ano-novo, no dia 31 de dezembro não terá expediente, retornando somente dia 02 de janeiro de 2.020.

 QUERÊNCIA/ÁGUA BOA – As agências bancárias terão expediente alterado por causa das festas natalinas e de passagem de ano.

O atendimento dos bancos na terça-feira, 24 de dezembro, véspera de natal, será das 9hs às 11hs, fechando no Natal (25/12). A reabertura será dia 26 de dezembro, quinta-feira.

Já na virada de ano, os bancos não terão expediente ao público no dia 31 de dezembro (terça) e primeiro de janeiro de 2.020 (quarta-feira). Os bancos retomam expediente dia 02 de janeiro de 2.020.

ÁGUA BOA – O Programa Bolsa Família acrescenta cerca de R$ 72 mil mensais na economia do município. 

A informação é de Shirley Rosa da Silva, Gestora do programa Bolsa Família. São hoje 478 famílias contempladas em Água Boa.

No passado, o município chegou a ter mais de 900 famílias cadastradas, caindo agora para menos de 500. Esse dinheiro acaba circulando no comércio local.