QUERÊNCIA – Os microempresários individuais inscritos na modalidade MEI tem até esta sexta-feira (30/08) para apresentar a Declaração Anual de Faturamento referente ao ano de 2018 e o Comprovante de Recolhimento Mensal do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) de 2019, junto ao Departamento Tributário Municipal, na sede da prefeitura.

A Declaração Anual do Microempreendedor Individual é um momento de prestação de contas dos contribuintes à Receita Municipal.

A não apresentação da documentação pode acarretar no bloqueamento de emissão de notas fiscais por parte do contribuinte, aplicação de multa entre outras penalidades, conforme art. 250 do CTM Lei Comp. 104/2018.

O Microempreendedor pode ainda ter seu CNPJ inativado, caso não apresente a documentação exigida pelo Departamento Tributário Municipal.

O Microempreendedor Individual é um sistema de tributação criado pelo Governo Federal em 2009 para formalizar o pequeno empreendedor que trabalha por conta própria. Para ser MEI, é necessário que o empresário siga algumas regras: Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano; Não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa; Contrate no máximo um empregado, que que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional; Exerça uma das atividades econômicas autorizadas pelo MEI, descritas na tabela abaixo.

Esteja atento para não perder o prazo. Lembrando que o expediente da prefeitura é das 07h às 13h.

QUERÊNCIA – O contribuinte que quiser negociar as dívidas e regularizar sua situação junto ao fisco municipal, com 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em até seis vezes, tem até esta sexta-feira (30) para procurar o setor de dívida ativa da prefeitura.

Isso porque, encerra amanhã o prazo para o Refinanciamento Fiscal de Querência, o Refisquer 2019.

Conforme explica o secretário municipal de finanças, Bruno Henrique, o Refisquer é o regime especial de parcelamento de todos os débitos municipais, e tem como objetivo fazer com que o contribuinte que tenha interesse em regularizar sua situação junto ao fisco municipal, possa fazê-lo.

Podem ser renegociados todos os débitos fiscais e não fiscais, que estejam inclusos até a data de 31 de dezembro de 2014, com 100% de desconto em juros e multas. O contribuinte paga apenas a incidência da correção monetária.

Os contribuintes que tiveram suas dívidas negativadas ou judicializadas também podem renegociar através do Refisquer 2019.

“Esse contribuinte terá prioridade total à respeito dos outros débitos, e assim que ele conseguir quitar todo o parcelamento, imediatamente será protocolado junto ao juízo o pedido e a baixa destes débitos, seja o protesto no cartório de registros, seja junto ao poder judiciário”, frisou o secretário de finanças.

As dívidas podem ser parceladas em até seis vezes, desde que a parcela mínima seja no valor de R$ 100.

O prefeito Fernando Görgen salienta que o Refisquer é de extrema importância, uma vez que o município precisa de receita. “É o momento oportuno para quitar suas dívidas, sem juros e multas, e parcelado. O contribuinte fica em dia com o erário público, e o município consegue dar andamento em suas obras e cumprir com seus compromissos”, salientou o prefeito.

A prefeitura atende das 07h às 13h. Para mais informações, o telefone da prefeitura é o (66) 3529-1218.

 ÁGUA BOA – Aconteceu ontem a noite no Sindicato Rural, palestra sobre raiva bovina, iniciativa do Sindicato e do Indea, regional de Água Boa.

Na ocasião, os médicos veterinários do Indea, repassaram detalhes sobre a raiva bovina. Participaram do encontro, pecuaristas, técnicos, cuidadores de gado e representantes de lojas agropecuárias.

O assunto é atual depois do surgimento de dois casos de raiva bovina em uma fazenda de Água Boa II, na região da pedreira Shalon.

Daqui a pouco, os veterinários Francisco Souto e Fabio Bacca e o técnico agrícola Ricardo Gonçalves concederão entrevista para falar sobre raiva bovina.

Será às 12hs 30min no REPÓRTER INTERATIVO. Não perca.

 ÁGUA BOA – Clientes do Banco do Brasil reclamaram que ontem à noite que o setor de caixas eletrônicos estava completamente às escuras.

Nossa reportagem esteve na agência por volta das 20hs, e confirmou o fato. A frente do prédio estava na escuridão completa, dando sensação de insegurança.

Muitos clientes preferem acessar os caixas eletrônicos fora do horário de expediente, mas ontem a noite isso ficou prejudicado. Nossa reportagem fez contato hoje com a agência local.

A informação era de que um disjuntor que alimentava o sistema queimou. Os caixas eletrônicos funcionavam, somente não a iluminação.

Técnicos estão trabalhando para resolver o problema durante o dia de hoje.

ÁGUA BOA - Técnicos do Indea começam a visitação aos pecuaristas do município e região que tiverem mais de 200 fêmeas em idade reprodutiva. A informação é do médico veterinário Francisco Souto.

O objetivo é conversar com os pecuaristas e incentivar a vacinação do rebanho contra a brucelose com a vacina RB51. A vacina pode ser aplicada em fêmeas com mais de 8 meses, antes que o animal entre em reprodução, como dose de reforço ou cobertura.

O objetivo é combater a brucelose que ganhou espaço na pecuária mato-grossense, causando grandes prejuízos. Nesta semana, começam as visitas aos pecuaristas de Água Boa. Em setembro, o trabalho será feito em Gaúcha do Norte. Os pecuaristas podem também procurar o Indea em busca de informações.

No mês de julho, aconteceu uma palestra sobre as estratégias de combate à brucelose em nossa cidade, formatando ampla parceria entre Idea, Famato, Sindicato Rural, Acrimat e outras entidades ligadas a este setor do agronegócio.

ÁGUA BOA – Participa hoje do Repórter Interativo, o transportador de cargas, Pedro Rezende. 

Ele disse que nesse ano, os fretes estão em média 10% mais caros que no ano passado, quando se fala em transporte para fora do Mato Grosso e para exportação.

Já os fretes para transportar calcário estão praticamente nos mesmos patamares do ano passado.

Com a safra do milho, voltou a aquecer o ramo do transporte de cargas.

Daqui a pouco, a entrevista com Pedro Rezende, às 12hs 30min na Rádio Interativa. NÃO PERCA.

 CUIABÁ – A presidente da Associação Comercial e Empresarial de Nova Nazaré participa de encontro estadual das Associações Comerciais.

Clevia Teixeira disse que as lideranças empresariais discutiram a PEC-53 que foi aprovada recentemente e os reflexos para o comércio lojista. Clevia afirmou que a medida trará impactos à economia, sendo que toda a sociedade pagará a conta.

A presidente da ACENN também se encontrou com dirigentes da Sicoob, reivindicando uma agência bancária para Nova Nazaré.

ÁGUA BOA - Com a turma que recebeu o certificado do treinamento de Operação e regulagem de implementos agrícolas para semeadura nesta semana, já são 490 certificados emitidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem de Mato Grosso (Senar-MT) e Sindicato Rural de Água Boa para os reeducandos da Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, de Água Boa. A meta é que até o final de 2019 sejam emitidos 550 certificados para este púbico.

"Tudo começou em 2016", conta o presidente do Sindicato Rural de Água Boa, Antônio Fernandes de Mello. Segundo 'Tunico', se observou que o índice de reincidência de retorno ao presídio era muito menor entre aqueles que durante o cumprimento da pena saiam para trabalhar. "Diante desta constatação, propusemos uma parceria junto a penitenciária e começamos o projeto de capacitação e qualificação dos reeducandos".

Em 2016 foram três treinamentos e 45 certificados. Em 2017, o número aumentou para sete treinamentos e 105 certificados. Já em 2018 foram nove turmas e 135 certificados e, em 2019, já foram realizados 13 treinamentos e emitidos 205 certificados.  "Ainda temos mais quatro turmas para capacitar. As áreas de máquinas e implementos agrícolas e horticultura são os mais procurados", conta o presidente.

A mobilizadora do Sindicato Rural de Água Boa, Líria Knutzen acrescenta que este ano, assim como nos anteriores, 10 participantes fizeram cinco treinamentos para se qualificar com o objetivo de trabalhar na cadeia produtiva da Soja e do Milho. "Mais voltado para o setor de máquinas e implementos agrícolas, eles participaram dos treinamentos de Mecânico de tratores, Operação e Manutenção básica de pá carregadeira, Operação de tratores agrícolas, Operação e regulagem de implementos agrícolas para semeadora e Aplicação de agrotóxicos utilizando pulverizador autopropelido". (Ascom)

ÁGUA BOA - Um foco de raiva bovina foi descoberto ontem em uma propriedade rural na região de Água Boa II, próximo da Pedreira Shalon. A confirmação é dos técnicos do Indea local.

O médico veterinário Fabio Bacca ressaltou que o perigo é grande, pois pode contaminar todo o rebanho da região, se não for feito controle. A raiva bovina não tem cura, e por isso, o gado dentro do perímetro de 12 quilômetros, precisa ser vacinado com urgência.

Todos os proprietários rurais de Água Boa II estão sendo notificados para a vacinação compulsória contra a raiva. Os animais que não foram vacinados contra a raiva recentemente, precisam receber a imunização. Quem for notificado e não aplicar a vacina no gado, vai ser multado.

Os técnicos do Indea estão solicitando informações aos produtores da região, sobre possíveis cavernas ou grotas onde os morcegos estão midificando. O próximo passo é combater o morcego hematófago, transmissor da doença.

Animal cambaleando em questão de dois ou três dias, deve ser notificado ao Indea para investigação veterinária. O produtor deve ter cuidado e não entrar em contato com o animal, já que a doença pode ser transmitida aos seres humanos, o que seria fatal também.

A secreção da boca do animal pode transmitir a raiva aos humanos. O alerta vale para os cuidadores do gado, que em casos assim, não façam contato com o gado.

 ÁGUA BOA – O presidente da ACEAB confirmou para esta sexta-feira, 9 de agosto, às 18hs, na Praça da Cultura, o sorteio de prêmios da campanha ‘Sou Mais o Comércio de Água Boa III’.

Serão sorteados 20 vale-compras no valor de R$ 500,00 cada, e uma motocicleta Suzuki (R$ 9 mil). Nelcindo Iappe informou que cerca de 60 empresas são parceiras da iniciativa que incentiva as compras no comércio local.

Ele lembrou que o comércio é quem gera emprego e renda, dando sustentação à economia local.

Além do sorteio de prêmios da campanha Sou Mais o Comércio de Água Boa, serão promovidas apresentações artísticas do CTG Coração Gaúcho, oficinas culturais e de outras entidades, feirinha, entre outras atrações.