...Pela medida, o Conselho Curador autorizará a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores...

Publicada hoje (23), no Diário Oficial da União, a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. As mudanças no FGTS foram anunciadas ontem (22) pelo presidente Michel Temer durante café da manhã com jornalistas, no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Pela medida, o Conselho Curador autorizará a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. A apuração do resultado auferido pelo FGTS, para fins de distribuição, será iniciada no exercício de 2016.
Entre os critérios, a medida estabelece que o valor de distribuição do resultado auferido será calculado posteriormente ao valor desembolsado com o desconto realizado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor creditado nas contas vinculadas a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, não integrarão também a base de cálculo do depósito da multa rescisória.
Sobre o saque das contas inativas do FGTS não foi publicado um calendário, mas ontem (22) o Ministério do Planejamento informou que as operações começarão em fevereiro e que um calendário será anunciado com base na data de nascimento de cada um. Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a decisão do governo permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 2015.

Saldo do FGTS

O acesso à conta pode ser feito na página da Caixa Econômica Federal . Para conferir o extrato de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, o trabalhador deve entrar na página, digitar o Número de Inscrição Social (NIS) e cadastrar uma senha. Caso o trabalhador tenha uma senha cadastrada e a tenha esquecido, pode pedir nova senha. Para isso, no entanto, é necessário digitar o número do título de eleitor.
A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo FGTS Trabalhador, disponível gratuitamente para smartphones e tablets nos sistemas Android, iOS (da Apple) e Windows Phone. Também é necessário digitar o NIS e a mesma senha cadastrada no site.
É possível ainda verificar pessoalmente o extrato do FGTS nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão Cidadão pode ir a um posto de atendimento, desde que tenha em mãos a senha. A consulta não pode ser feita por telefone.

*Colaborou Welton Máximo

Edição: Graça Adjuto
Daniel Lima – Repórteres da Agência Brasil

ÁGUA BOA - NA quinta-feira, 22 de dezembro, foi realizado o sorteio do IPTU Premiado 2016. O sorteio aconteceu por volta das 10:30 hs na Prefeitura Municipal. O ganhador da moto 0km da promoção foi a Iappe e Cia, que é contribuinte do IPTU municipal, sendo proprietária de um terreno na Rua 52 do Setor Norte, e que pagou seu imposto corretamente e participou do sorteio através do cupom de número 1261, dentre aproximadamente 3000 cupons presentes na urna.
A Prefeitura de Água Boa parabeniza o ganhador do prêmio e agradece a participação dos munícipes que pagam seu IPTU em dia e contribuem para o desenvolvimento do município.
A promoção IPTU Premiado é uma iniciativa com intuito de estimular o pagamento do imposto predial territorial urbano do município, muito importante para o orçamento do executivo e aplicado no investimento de diversas atividades de desenvolvimento de Água Boa.

CUIABÁ - O Governo de Mato Grosso atendeu o pedido dos produtores rurais de Mato Grosso e destinará 100% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Commodities e Adicional (Fethab 2)para obras de infraestrutura e logística. A posição do Poder Executivo foi afirmada na manhã desta terça-feira, 20 de dezembro, durante reunião com o setor produtivo do Estado.
Na semana passada os produtores de Mato Grosso defenderam que os R$ 700 milhões arrecadados pelo Governo do Estado por meio do Fethab Commodities e Fethab Adicional sejam aplicados inteiramente em obras de infraestrutura e logística.
Segundo o setor, hoje tramita na Assembleia Legislativa uma mensagem do Governo de Mato Grosso para que mais recursos provenientes do Fethab sejam aplicados em despesas obrigatórias do Poder Executivo, como é o caso da folha de pagamento.
Na manhã desta terça-feira, 20 de dezembro, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, reuniu-se com representantes de entidades produtivas e aprofundou as discussões para aprimorar a reforma do novo Fethab.

Dez municípios mato-grossenses devem se consolidar em 2016 entre os 100 maiores exportadores, conforme a Balança Comercial Brasileira por Municípios. Levantamento revela que juntos somaram US$ 6,114 bilhões até novembro, pouco abaixo dos US$ 6,292 bilhões do ano passado. A liderança no Estado é mantida por Sorriso com US$ 1,312 bilhão, enquanto no país São Paulo (SP) encabeça o topo da lista com US$ 7,568 bilhões.

Os números da Balança Comercial Brasileira por Municípios são do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Conforme o levantamento, Sorriso, que no ranking nacional ocupa a 23ª colocação, apresentou um leve incremento nas exportações de US$ 1,237 bilhão para US$ 1,312 bilhão no comparativo entre 2016 com 2015. O incremento de 6% nas negociações com o mercado externo foi possibilitado pela alta de 39,73% registrado no milho de US$ 342,8 milhões para US$ 479,05 milhões. Apesar de ser a principal commoditie exportada por Sorriso, a soja em grão apresentou recuo de 6,94% nas negociações de US$ 766,6 milhões para US$ 713,4 milhões em 2016 no acumulado até novembro.

Rondonópolis é o segundo município de Mato Grosso melhor colocado no ranking nacional ocupando a 35ª colocação. Apesar de estar entre os 50 maiores exportadores, Rondonópolis em 2016 apresenta retração de 22,42% nas negociações com o exterior de US$ 1,195 bilhão para US$ 927,2 milhões. O decréscimo é decorrente a queda de 14,91% nas negociações de tortas e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja, 52,07% da soja em grão, 21,27% dos envios de algodão e 32,20% de milho.

Médio-Norte e Sul são destaques

Os municípios do Médio-Norte e do Sul de Mato Grosso se destacam entre os 100 maiores exportadores do país. Nova Mutum ficou em 54º lugar, mesmo apresentado queda de US$ 692,1 milhões para US$ 640,8 milhões.

Já Primavera do Leste é o 65º com US$ 565,6 milhões. Lucas do Rio Verde o 75º município com US$ 500,3 milhões, Sinop o 78º com US$ 486,5 milhões.

A lista dos 10 maiores municípios mato-grossenses entre os 100 maiores exportadores conta ainda com Sapezal em 85º com US$ 447,9 milhões, Querência em 88º com US$ 437,9 milhões, Diamantino em 90º lugar com US$ 414,9 milhões e Campo Novo dos Parecis em 98º com US$ 381,09 milhões.

Quase 20 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2014 em Mato Grosso, segundo dados do Ministério do Trabalho. Ao todo, os benefícios não sacados somam R$ 17,4 milhões. O prazo para saque termina no dia 30 de dezembro.
De acordo com o Ministério do Trabalho, das 26.353 pessoas que tinham direito ao benefício, apenas 6.498 efetuaram o saque. Para ter direito ao abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 880), a pessoa deve ter trabalhado pelo menos dois meses com carteira assinada em 2014, recebendo até dois salários mínimos, e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.
Segundo o órgão, o pagamento do PIS/Pasep será feito até o dia 29 de dezembro na rede bancária. Como no dia 30, data-limite para o saque, não haverá expediente bancário, as pessoas que possuem o Cartão Cidadão com senha registrada podem sacar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal e em casas lotéricas.
A recomendação do Ministério do Trabalho, porém, é para que os beneficiados não deixem o saque para o último, uma vez que, em caso de problemas, não haverá mais como efetuar o saque e o dinheiro do abono voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhor.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador deve informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento no portal do órgão. Ele também pode se informar pela Central de Atendimento Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho, pelo número 158.
Outra forma de o trabalhador verificar se tem direirto ao benefício é confirmando com a rede bancária. Caso não seja confirmada, o trabalhador precisará solicitar nova consulta ao atendente e, a partir do CPF, pedir a atualização dos dados cadastrais.
Como sacar
Para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação.
Já os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.

ÁGUA BOA – O Codema, Consórcio Regional de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia está estudando uma redução no valor das taxas de licença ambiental. 

A informação partiu do secretário executivo do Consórcio. Leandro Teixeira disse que conversou com alguns dos prefeitos eleitos, que sensibilizados com a situação econômica atual, concordaram em reduzir o valor das taxas. Esse problema veio à tona nesse ano, quando os empresários buscavam se adequar à legislação ambiental.

As altas taxas praticadas pelo Codema revoltaram os empresários, que na semana passada, fizeram reunião solicitando a queda urgente desses valores. Leandro afirmou que caberá aos novos prefeitos em janeiro, definirem qual redutor será aplicado às taxas do Codema. Leandro concederá entrevista daqui a pouco, para tratar do assunto. Será ás 12hs 30min,dentro do REPÓRTER INTERTIVO da nossa emissora.

Cabe salientar que o comércio dos municípios de Querência, Ribeirão Cascalheira, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Cocalinho, Água Boa, Campinápolis e Nova Xavantina precisa continuar pressionar os novos prefeitos para que se sensibilizem com relação ao tema.

 ÁGUA BOA – O desenvolvimento das lavouras de soja ocorre dentro da normalidade. A declaração partiu do presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do município. 

Luiz Omar Pichetti afirmou que existem lavouras em vários estágios de desenvolvimento vegetativo. A primeira florada começa nos próximos dias.

Até o momento, não há registro de anormalidades nesta cultura. Pichetti salientou que os produtores ficarão de olho nas lavouras para evitar possíveis erosões em virtude das chuvas fortes.

A colheita da soja começa no final de fevereiro e se estenderá até o mês de abril. Foram plantados cerca de 160 mil hectares com soja, e a perspectiva é de colher 500 mil toneladas.

ÁGUA BOA – A semeadura de arroz está em pleno desenvolvimento. A informação é do engenheiro agrônomo Lúcio Adalberto Motta Filho. Segundo ele, cerca de 40% das lavouras já foram semeadas com arroz. 

No atual ciclo, estão sendo esperados cerca de 6 mil hectares com a cultura. Perto de 30 produtores permanecem na atividade. Lúcio Motta diz que a janela ideal para o plantio do arroz vai até final do ano.

A colheita começa no final de fevereiro. Já as lavouras plantadas em novembro estão em perfeito desenvolvimento.

 QUERÊNCIA - Recentemente tem circulado a notícia de uma super safra esse ano. A maioria dos agricultores estão confiantes e parte disso se dá devido ao volume de chuvas que tem sido bem maior que na safra passada. As previsões da safra recorde de grãos para 2016/2017 pode atingir 213,1 milhões de toneladas.

Isso têm estimulado produtores rurais a investirem em maquinário. Após forte queda nos últimos meses, a venda de tratores e máquinas agrícolas mostra reação, especialmente após a retomada do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras, o Moderfrota de acordo com dados do Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O Tesoureiro do Sindicato Rural de Querência, Adalberto Backes se mostrou confiante para a colheita. Ao mesmo tempo ele está cauteloso, pois ainda não é o momento de previsão e nem de comemoração.
Backes disse que é preciso esperar porque o fator clima tem surpresas, mas a expectativa dos agricultores é grande. "A expectativa é das melhores safras", diz ele.
Quanto ao volume de chuvas o dirigente garante que esse ano, o volume já está o dobro do ano anterior, o que aumenta a expectativa e a esperança de uma colheita volumosa. (Renato Borges)

 ÁGUA BOA – Foram entregues no sábado, mais 5 tratores financiados para produtores rurais do PA Jaraguá. A informação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Odair Prioli afirmou que os financiamentos foram através do Programa Mais Alimentos.

Foram beneficiados com tratores John Deere, os produtores Marcondes Pereira Macedo, Agnaldo Pereira Macedo, José Chaves, Valdir Rosanski e Aldair Ribeiro. Outros cerca de 20 produtores também esperam a liberação de recursos para aquisição da máquina agrícola.

Cada máquina custou de R$ 100 mil a R$ 120 mil. Houve confraternização no momento da entrega dos tratores.

 CUIABÁ – A Federações que representam o comércio em Mato Grosso estão conclamando os empresários para discutir o adiamento da votação da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa. Existe o temor crescente de que a Assembleia vote logo projeto que prevê aumento da carga tributária.

A Fecomércio, a Federação da Associações Comerciais e a Federação das CDLs estarão discutindo o tema nesta quarta-feira, dia 07 de dezembro, a partir das 14hs na capital.

Em um segundo momento, o encontro reunirá dirigentes das CDL’s e Aceab’s de todo estado. O objetivo é pressionar os deputados para evitar novo aumento de impostos em MT.